Brasília – O Ministério da Integração Nacional autorizou a transferência de R$ 4,6 milhões para ações de defesa civil na capital do Acre, Rio Branco, e em outros quatro municípios do Estado, todos atingidos por inundações. Segundo portarias publicadas no Diário Oficial da União (DOU), Rio Branco vai receber o maior volume do recurso, R$ 2,9 milhões. Xapuri vai receber R$ 724 mil, Epitaciolândia, R$ 647 mil, Sena Madureira, R$ 222 mil, e Assis Brasil, R$ 57 mil. O prazo para execução das obras e serviços de reconstrução e auxílio às pessoas é de 180 dias.
Várias cidades do Estado vêm sendo afetadas por sucessivas inundações desde o mês passado, provocadas pela maior cheia da história do Rio Acre. Mais de 10 mil pessoas estão vivendo em abrigos montados pelos governos locais.
Para facilitar o apoio aos municípios, o governo federal tem publicado portarias reconhecendo o estado de calamidade pública de alguns deles. Também o governo federal decidiu antecipar benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a moradores do Estado afetados pelos desastres. Na semana passada, foram autorizados repasses para beneficiários de Brasileia e Rio Branco e hoje para Xapuri. As autorizações da antecipação também foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).
A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) também deferiu hoje autorização, em caráter especial e de emergência, à Petrobras Distribuidora para explorar a instalação portuária Basul II, localizada no município de Cruzeiro do Sul (AC) para o abastecimento de combustível em municípios do Estado. Segundo resolução publicada no DOU, a autorização “não desonera a empresa do atendimento dos padrões de segurança exigidos pelos entes intervenientes na operação portuária, mormente no tocante às competências afetas à Marinha do Brasil, ao Corpo de Bombeiros, à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Órgão Ambiental pertinente e Receita Federal“.
(Estadão Conteúdo)
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