O governo federal publicou, nesta sexta-feira (10), novas diretrizes rigorosas para a publicidade de apostas online, conhecidas como “bets”, por meio de uma portaria interministerial. As exigências, que passam a valer plenamente em 17 de julho de 2026, determinam que toda peça publicitária deve obrigatoriamente exibir alertas claros sobre os riscos associados à prática.
Entre as frases de advertência fixadas pelo Ministério da Fazenda estão avisos de que “apostar pode causar dependência”, “faz você perder dinheiro” e que a “aposta não é investimento”.Tais alertas devem ser apresentados de forma horizontal, clara e legível, ocupando no mínimo 10% do tamanho total do anúncio.
A nova regulamentação assemelha a publicidade desses jogos à de produtos controlados, como cigarros e bebidas alcoólicas. Além dos avisos visuais, o governo proibiu terminantemente propagandas que utilizem a suposta expertise de influenciadores, comentaristas ou especialistas para induzir o público a realizar apostas com base em “análises técnicas”.
A medida surge como resposta a controvérsias observadas em transmissões esportivas, especialmente durante a Copa do Mundo de 2026, nas quais houve indução direta ao espectador para acreditar que certas apostas seriam indicadas por profissionais. A partir de agora, é vedado sugerir ganhos fáceis, apresentar a aposta como fonte de renda, alternativa ao emprego ou solução para problemas financeiros.
As empresas que desrespeitarem as normas ficam sujeitas a multas que podem chegar a R$ 14 milhões ou 20% do faturamento, além de suspensão das atividades por 180 dias e cassação da autorização em casos graves.
Paralelamente às novas regras de marketing, o Ministério da Fazenda, atendendo a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), bloqueou o acesso às plataformas de apostas para 2,8 milhões de beneficiários do Bolsa Família e do BPC. Esse grupo representa mais de 10% dos brasileiros contemplados por programas sociais.
A fiscalização também será estendida aos veículos de comunicação, que agora têm o dever de verificar se a empresa anunciante possui autorização oficial da Fazenda antes de veicular qualquer campanha publicitária. O Brasil encerrou o ano de 2025 como o quinto maior mercado mundial de bets, movimentando uma receita bruta de R$ 37 bilhões.
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