Governo do DF vai adotar modelo de escritura do Casa Legal da Agehab

O Governo do Distrito Federal (GDF) vai adotar o modelo de escritura do programa Casa Legal – Sua Escritura na Mão, do Governo de Goiás, em seu programa de regularização fundiária.

Em julho último, diretores da Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) estiveram na Agência Goiana de Habitação (Agehab) para conhecer os dois programas carros-chefe da exitosa política de habitação goiana: o Cheque Mais Moradia e o Casa Legal, ambos premiados nacionalmente.

O diretor de Regularização Fundiária da Codhab, Junio Cesar Ferreira, comunicou hoje (05/09) à Agehab que vai implantar o modelo goiano, que é o de escritura particular de doação e outras avenças, registrado em cartório e entregue gratuitamente às famílias de interesse social.

Recentemente, o diretor de Desenvolvimento Institucional e Cooperação Técnica da Agehab, Murilo Mendonça Barra, esteve em Brasília para apresentar detalhes do processo de escrituração dos imóveis para subsidiar os técnicos da Codhab.

Na época da visita dos diretores à Agehab, o presidente Luiz Stival ressaltou para os técnicos do GDF os avanços da execução da política habitacional do Estado. Sobre o Cheque Mais Moradia, a apresentação passou pela formulação da lei, com regulamentação do programa e celebração de convênios com entidades sociais e prefeituras, ao cadastramento, seleção das famílias e sistemas de controle de utilização do benefício.

Luiz Stival lembrou que os 246 municípios já foram atendidos com algum tipo de benefício habitacional, com investimento em Cheque Mais Moradia em valor superior a R$ 92 milhões desde 2015. Os programas da Agehab têm chamado a atenção de outros Estados e do próprio governo federal, que anunciou a implantação do Cheque Reforma em todo o País.

O presidente Michel Temer deve fazer o lançamento de seu primeiro programa social, inspirado na experiência goiana. Outro programa detalhado foi o Casa Legal, que já conquistou três prêmios nacionais, dois Selos de Mérito da Associação Brasileira de Cohabs (ABC), edições 2013 e 2016, e o Prêmio Lúcio Costa da Câmara Federal, em 2015.

O diretor-presidente da Codhab/DF, Gilson Paranhos, salientou na época da visita que o GDF e o Governo de Goiás têm interesses administrativos comuns na Região do Entorno.