O governo federal planeja fazer o ressarcimento de uma única vez aos beneficiários que tiveram descontos não autorizados nas aposentadorias e pensões pagas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Além disso, o governo estuda, segundo o jornal Folha de S. Paulo, usar dinheiro do orçamento do Executivo para fazer a devolução dos valores descontados indevidamente dos aposentados e pensionistas.
Nesta terça-feira (6), o novo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, informou que a devolução será feita diretamente nas contas dos beneficiários usadas para sacar as aposentadorias e pensões.
O pagamento único seguirá um cronograma pré-definido, a exemplo do que ocorre com o calendário de pagamentos do instituto. Para viabilizar, seriam estabelecidos critérios para a fila. Entre os critérios, a data de nascimento, por exemplo. Mas o jornal informa que ainda não está definido qual será o período de descontos ilegais a ser considerado para devolução.
A investigação da Polícia Federal (PF) e da Controladoria-Geral da União (CGU), aponta que descontos não autorizados em aposentadorias e pensões do INSS ganharam força a partir de 2019, durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Depois, eles teriam atingido a casa dos bilhões a partir de 2023, durante o atual mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Provas dos descontos não autorizados nos benefícios do INSS
Para ter a restituição, no entanto, o beneficiário do INSS terá de comprovar que o desconto não foi feito com a autorização dele. Mas essa comprovação é um dos pontos delicados do processo, porque os beneficiários podem alegar que foram induzidos ao erro. E a questão é realmente polêmica porque existem casos atualmente até mesmo de captura de imagem do rosto de pessoas para a validação de atos e documentos que elas não sabiam, tais como empréstimos.
Fontes do governo informaram à Folha que a ideia é que o Executivo arque com as despesas e busque o ressarcimento futuro junto às entidades fraudadoras. Dessa forma, para acelerar e legitimar a liberação de recursos, “o governo deve se valer de um artigo da Constituição Federal que trata da responsabilidade civil do Estado e das pessoas jurídicas de direito privado prestadoras de serviços públicos pelos danos causados a terceiros”, informou o jornal.
Essa possibilidade é prevista no parágrafo 6º do artigo 37 da Constituição. Ele estabelece que “as pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem a terceiros, assegurado o direito de regresso contra o responsável nos casos de dolo ou culpa”.
Por outro lado, a aplicação dessa norma depende da comprovação de dano. Do contrário, será necessária a edição de uma Medida Provisória para abertura de crédito suplementar. Ainda segundo o jornal, outra hipótese seria o envio de um projeto ao Congresso Nacional para a liberação do dinheiro, mas isso exigiria mais tempo para o início do processo de ressarcimento. E o governo tem pressa, após o desgaste causado pelo escândalo, com afastamento de servidores e a derrubada de um ministro.
O projeto que vai nortear o processo de devolução está em fase de discussão interna com a Casa Civil e envolve a participação de órgãos como Supremo Tribunal Federal, Conselho Nacional de Justiça e Ministério Público Federal.
Ele também explicou que o INSS abriu 12 processos contra entidades suspeitas, com base na lei anticorrupção. Entre as investigadas estão empresas que teriam pago propina a agentes públicos e outras classificadas como “empresas fantasmas”, que, segundo ele, “não apresentavam condições mínimas para existir”. Nessas situações, o INSS desconsiderou a personalidade jurídica para atingir os sócios e eventuais conglomerados empresariais, com o objetivo de bloquear bens e garantir a restituição dos valores aos aposentados e pensionistas prejudicados.
A expectativa é que as mensalidades associativas que tenham sido descontadas de aposentadorias e pensões no mês de abril já sejam devolvidas na folha de pagamento paga entre os dias 26 de maio e 6 de junho.
Esse valor restituído estará junto com o pagamento de maio, que também terá o depósito da segunda parcela do 13º, e cai na conta conforme o número final do benefício, sem considerar o dígito verificador.
Como foi feita a fraude
Uma investigação feita pela Polícia Federal e pela CGU na Operação Sem Desconto revelou possíveis fraudes em descontos de aposentadorias e pensões do INSS, suspeita de desvio de dinheiro, envolvimento de servidores, adesões de aposentados sem consentimento e falsificação de assinaturas.
A auditoria indicou que sindicatos e associações cadastravam indevidamente aposentados e pensionistas e passavam a aplicar descontos em seus benefícios diretamente da folha de pagamento.
Pela apuração, entre 2019 e 2024, a soma dos valores descontados de benefícios do INSS chega a R$ 6,3 bilhões. Onze associações e entidades estão sendo investigadas.
