Já está definida a lista preliminar das primeiras 12 áreas que deverão ser indicadas pelo governo de Goiás para a criação dos Fundos de Investimento Imobiliário (FII), anunciados recentemente O governo ainda estuda outras 4 áreas, que poderão integrar o possível processo de alienação e transferência dos patrimônios.
A lista preliminar foi divulgada pelo jornal O Popular nesta sexta-feira (19) após confirmação da Secretaria Estadual de Administração (SEAD).
São oito imóveis em Goiânia, duas em Santa Helena, além de outras em Pirenópolis e Pires do Rio. A criação dos fundos foi proposta em projeto de lei enviado pelo Executivo à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).
Veja a lista abaixo!
As áreas preliminares, segundo a reportagem, totalizam 1,3 quilômetro quadrado e somam apenas aquelas que já estão desafetadas e sem uso. Mas o governo, ainda não divulgou os valores de avaliação dos imóveis.
Segundo apuração do jornal, a área mais valorizada está no Setor Jaó, em frente à sede do Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO), onde funcionava antiga escola de tênis e hípica, com 160,9 mil metros quadrados. O imóvel era utilizado pela Federação Goiana de Tênis e pela Sociedade Hípica de Goiânia no início do segundo mandato do ex-governador Ronaldo Caiado (PSD). O governo retomou a posse dos terrenos e aguardava o processo da criação dos fundos para inclusão nos FII. A avaliação é de que se trata de imóvel em região altamente valorizada pela localização estratégica, próxima do aeroporto da capital e da BR-153 fazendo ligação entre Anápolis e Aparecida, dois polos importantes do estado.
O projeto de lei do Executivo aponta que o total de 16 áreas, incluindo as quatro que ainda estão em estudo, somaria valor de R$ 604 milhões. Também na Avenida Ubirajara Berocan Leite, no Setor Jaó, há uma outra área de 35 mil metros quadrados, também tida entre as mais cobiçadas pelo mercado imobiliário. O maior imóvel está localizado em Pires do Rio, na rodovia GO-352, no Setor Industrial, com 684 mil metros quadrados.
Ao jornal, a SEAD informou que “a seleção inicial considerou critérios como localização, situação jurídica, potencial construtivo, vocação econômica e capacidade de geração de valor, permitindo a estruturação de uma carteira de referência”, sem descartar ajustes.
O próprio governador Daniel Vilela (MDB) confirmou que a relação de áreas ainda poderá ser alterada a depender da avaliação do gestor privado do futuro FII, a ser escolhido por licitação. “Até porque esse fundo, você inicia com esses imóveis, mas à medida que vai despertando por parte do gestor imobiliário outros imóveis em que há uma demanda por parte do mercado imobiliário, você integra dentro do fundo. Depois disso, é buscar as parcerias que vão rentabilizar esse imóvel para o estado”, afirmou, em entrevista coletiva na terça (16), quando detalhou mais sobre o FII.
Pedido de vistas
O projeto do governo foi encaminhado para a Alego em 09 de junho, onde foi alvo de pedido de vistas dos deputados de oposição Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT), ficando parado na Comissão Mista desde então, Os parlamentares apresentaram emendas na comissão com o objetivo de rejeitar o projeto, mas as sugestões foram negadas por voto em separado do líder do governo, Talles Barreto (UB).
Depois da aprovação pelo colegiado, o projeto chegou a entrar em discussão no plenário da Alego ne quinta-feira (18), em primeiro turno, mas voltou a receber emenda de Antônio Gomide, o que levou a matéria para apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que deve se reunir na terça-feira (23), quando os opositores poderão prorrogar a tramitação por mais 24 horas, com novo pedido de vistas.
Críticas
Ao jornal Gomide sustentou que o texto tem “grave deficiência” ao retirar o controle legislativo sobre os imóveis que serão efetivamente transferidos ao fundo, além de criticar a previsão, definida pelo artigo 8º do projeto, para que a alienação ou transferência das áreas públicas ao fundo imobiliário ocorra por meio de decreto do governador, ao invés de autorização legislativa individual.
Entretanto, Talles Barreto negou e garantiu que a transferência de cada área deverá passar por autorização legislativa.
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