Em uma tentativa de evitar impactos no abastecimento e conter a alta dos combustíveis diante da escalada dos conflitos no Oriente Médio, o governo federal regulamentou nesta segunda-feira (9) a concessão de um subsídio de R$ 1,12 por litro de óleo diesel rodoviário comercializado no país.
O decreto, publicado no Diário Oficial da União, detalha as regras para que produtores e importadores tenham acesso à subvenção econômica prevista em medida provisória editada pelo governo.
A iniciativa ocorre em meio às preocupações com possíveis reflexos da instabilidade internacional sobre os preços do petróleo e dos derivados, cenário que pode afetar diretamente os custos do transporte de cargas, alimentos e mercadorias em todo o Brasil.
Desconto terá que chegar ao consumidor
Pelas regras estabelecidas, apenas as empresas que comprovarem o repasse integral do benefício ao preço de venda do diesel poderão receber os recursos federais.
Para participar do programa, produtores e importadores deverão formalizar adesão junto à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), por meio da assinatura de um termo específico.
A medida busca evitar que o incentivo seja absorvido pelas empresas sem refletir na redução dos custos ao longo da cadeia de distribuição.
Pagamento em até 30 dias
O decreto prevê que o pagamento da subvenção seja realizado em até 30 dias após a apresentação da documentação exigida pelas empresas participantes. Caso haja atraso na liberação dos recursos, os valores poderão ser corrigidos pela taxa Selic.
O governo também estabeleceu mecanismos de fiscalização para acompanhar a execução do programa e verificar o cumprimento das exigências.
Fiscalização e risco de devolução dos recursos
Entre as obrigações previstas, as empresas beneficiadas deverão manter registros fiscais e financeiros relacionados ao programa por um período mínimo de cinco anos.
A regulamentação também prevê a restituição dos valores recebidos caso sejam identificadas irregularidades, descumprimento das regras ou informações inconsistentes nas declarações apresentadas.
Governo tenta evitar impacto da crise internacional
A decisão ocorre em um momento de atenção do mercado global de energia, com os conflitos no Oriente Médio pressionando os preços internacionais do petróleo e aumentando o risco de desabastecimento em diversas regiões.
Ao criar o subsídio, o governo busca preservar a oferta de diesel no mercado interno e reduzir os efeitos da volatilidade internacional sobre um dos combustíveis mais importantes para a economia brasileira, especialmente para os setores de transporte e logística.
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