27 de maio de 2024
Negociação • atualizado em 05/03/2022 às 11:57

Governo Caiado diz que ‘teto’ para reajuste da data-base é 10,16%; Entidades vão deliberar

Adriano da Rocha Lima destaca que RRF estabelece limite para o percentual
Adriano da Rocha Lima destaca que RRF estabelece limite para o percentual (Foto: Reprodução)
Adriano da Rocha Lima destaca que RRF estabelece limite para o percentual (Foto: Reprodução)

Após reunião com o Fórum em Defesa dos Servidores e Serviços Públicos do Estado de Goiás que representa as categorias que ocorreu durante a tarde desta sexta-feira (04/03), o governador Ronaldo Caiado (União Brasil) anuncia, o reajuste dos salários e o pagamento das data-bases atrasadas aos servidores públicos do Estado. Como apurado pelo Diário de Goiás, o percentual proposto chegou a 10,16% e agora será deliberado pelas entidades.

De acordo com o secretário-Geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, a conversa foi bastante produtiva com “diálogo franco e aberto, transparente, ouvindo e dialogando”. Toda a negociação durou mais de quatro horas, pudera, a coletiva com a imprensa, marcada para as 17h30 só começou às 19h40. No entanto, apesar do percentual apresentado, a reunião acabou de forma inconclusiva: “as limitações existentes” foram apresentadas.

É que de acordo com o Regime de Recuperação Fiscal que o Estado de Goiás ingressou durante o ano passado não possibilita a apresentação de um percentual maior. “A lei nos impede de fazer qualquer proposta acima disso”, explicou. “Estamos dentro dos limites legais, o limite da RRF nos impõe como obrigatório, senão somos penalizados com a saída do RRF de que não podemos passar nenhum reajuste acima da inflação dos últimos doze meses. Essa inflação foi de 10,16%, não significa que esse será o reajuste, mas significa que esse é o teto daquilo que pode chegar com aquilo que diz  RRF. Dentro disso, mostramos as alternativas e eles foram muito receptivos”, pontuou.

Fórum irá deliberar se aceita ou não

Agora, as entidades partem para uma corrida contra o tempo para apresentar a contra-proposta, haja vista que para o percentual entrar ainda na folha de março, é necessário que tudo esteja acordado até o dia 8 de março. Neste dia, o Forum vai se reunir com todas categorias para deliberar a pauta. 

O presidente da Associação dos Cabos e Soldados da Polícia Militar e Bombeiro Militar do Estado de Goiás, Gilberto Cândido Lima disse ao Diário de Goiás que não poderia cravar se o percentual apresentável era aceitável. “Só quem pode definir isso é a categoria. Portanto, saímos da reunião com o governador com a proposta de 10,16%. Fato é que é nós temos 25,53% de reposição salarial do atual governador. Vamos levar esse percentual para a assembleia geral no dia 8”, explicou.

A Assembleia será antecipada para as 10h e uma nova reunião com o governador Ronaldo Caiado acontecerá às 13h do dia 8.

As negociações já vem se arrastando há semanas. Esta será a terceira reunião entre as partes para tratar do tema. A primeira foi no dia 18 de fevereiro, quando os servidores pediram reajuste de 25,53%. A recomposição, alega o fórum, pagaria os valores defasados referentes ao governo de Ronaldo Caiado. A gestão, no entanto, recusou.

Legislativo

O deputado e presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás (Alego) Lissauer Vieira (PSB) informou que o reajuste geral atingirá também os servidores do legislativo. Todos os poderes são regidos pelo mesmo regime recuperação fiscal e pelo mesmo estatuto dos servidores.

Veja na integra a coletiva:

Com proposta em mãos, o Fórum achou um ‘absurdo’ e recusou uma proposta de 5,5% apresentada pelo secretário-geral da Governadoria, Adriano da Rocha Lima, no último dia 23 de fevereiro.


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