O governo brasileiro deu início ao processo de reciprocidade contra os Estados Unidos por causa das tarifas consideradas injustas, aplicadas contra produtos nacionais e que ameaçam também o Pix. Na noite de quinta-feira (13) o governo Lula confirmou que notificará o governo do presidente Donald Trump de que vai corresponder às medidas, ainda sem detalhar sobre quais produtos dos EUA.
EUA aplicaram tarifa de 25% contra produtos brasileiros
Em 22 de julho, os EUA aplicaram uma tarifa de 25% contra certos produtos brasileiros, oriunda de uma investigação do órgão que vinha se desenvolvendo desde que Trump anunciou o primeiro tarifaço de 50% contra o Brasil, em julho de 2025.
No começo de junho deste ano, o USTR (Representante Comercial dos Estados Unidos) propôs a imposição da alíquota no âmbito da Seção 301 da Lei de Comércio norte-americana – ferramenta de política comercial que permite aos EUA investigarem e retaliarem outras nações contra práticas comerciais consideradas injustas.
Mesmo após uma série de audiências públicas em que a sociedade civil se expressou contra o tarifaço, o USTR determinou que políticas do governo brasileiro sobre comércio digital, tarifas preferenciais, combate à corrupção, processamento de patentes e pirataria, etanol, trabalho forçado e desmatamento ilegal geram insegurança jurídica e competição desleal aos players dos EUA.
Brasil analisa enquadramento na Lei da Reciprocidade Econômica
Segundo nota divulgada à imprensa, o governo brasileiro iniciou a análise de um pedido de enquadramento das medidas norte-americanas na Lei da Reciprocidade Econômica, aprovada em 2025. A legislação permite ao Brasil adotar contramedidas diante de ações unilaterais de outros países que prejudiquem a competitividade internacional brasileira.
A Câmara de Comércio Exterior (Camex) compartilhou o pedido com os integrantes do Comitê-Executivo de Gestão do órgão. Ao mesmo tempo, o Ministério das Relações Exteriores iniciou a notificação formal dos Estados Unidos e solicitará a realização de consultas diplomáticas.
A abertura do processo não significa a aplicação automática de retaliações contra produtos ou empresas norte-americanas. O procedimento segue o rito estabelecido pelo decreto que regulamentou a Lei da Reciprocidade e prevê etapas de análise antes da eventual adoção de contramedidas.
A regra indica que o pedido brasileiro aponte as medidas estrangeiras consideradas prejudiciais, os setores afetados e uma estimativa do impacto econômico no país.
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Implicações diplomáticas e políticas relacionadas à reciprocidade
· Abertura de negociações: O Itamaraty solicitou consultas formais ao governo dos EUA para tentar anular ou mitigar os efeitos das tarifas antes de qualquer retaliação efetiva.
· Sinalização de soberania: O Planalto reforça uma postura de resposta dura contra o protecionismo unilateral, alinhada à defesa do multilateralismo.
· Acompanhamento na OMC: A movimentação ocorre em paralelo à disputa já aberta na Organização Mundial do Comércio contra as sobretaxas norte-americanas.
Implicações Econômicas e Comerciais
· Prazo de rito legal: O processo prevê um prazo inicial de análise e elaboração de relatórios técnicos pela Câmara de Comércio Exterior (Camex) antes que contramedidas tarifárias possam de fato ser aplicadas.
· Cautela do setor produtivo: Parte do empresariado brasileiro expressa receio de que a escalada nas tensões resulte em um ambiente ainda mais gravoso para as exportações.
· Rede de proteção interna: O governo mantém o compromisso de amparar os setores afetados por meio de linhas do Plano Brasil Soberano para preservar empregos.
Governo reforça que negociação segue como meta
O governo afirma que as consultas diplomáticas têm como objetivo “mitigar ou anular” os efeitos das medidas norte-americanas e das eventuais contramedidas brasileiras. Segundo o Planalto, o procedimento reforça a intenção de privilegiar o diálogo e a negociação com o governo Trump.
Outro argumento é que, ao longo do último ano, o Brasil tentou convencer o USTR a encerrar a investigação baseada na Seção 301 e apresentou argumentos para contestar as acusações de práticas comerciais desleais. “As tarifas norte-americanas são injustificadas e arbitrárias, e o Brasil continuará defendendo sua posição em todas as instâncias cabíveis”, diz trecho da nota sobre a reciprocidade.
Lei de Reciprocidade define critérios das ações
A Lei da Reciprocidade Econômica foi sancionada em abril de 2025 e regulamentada três meses depois. O mecanismo permite, em determinadas circunstâncias, a suspensão de concessões comerciais, de investimentos e de obrigações relacionadas a direitos de propriedade intelectual em resposta a medidas unilaterais que afetem negativamente a competitividade brasileira.
Tarifas dos EUA entram formalmente sob análise
O processo aberto na quinta-feira coloca formalmente as tarifas da Seção 301 sob análise desse mecanismo.
Além da tarifa de 25% específica contra determinados produtos brasileiros, os Estados Unidos adotaram em julho outra sobretaxa, de 12,5%, ligada a uma investigação sobre produtos associados a trabalho forçado e aplicada a dezenas de parceiros comerciais.
Segundo o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, as duas medidas da Seção 301 atingem, isolada ou conjuntamente, cerca de 23,1% das exportações brasileiras para o mercado norte-americano, tomando como referência o comércio de 2024. Em 16,5% das exportações, as duas sobretaxas se acumulam, chegando a 37,5%.
O governo afirmou que continuará trabalhando para “reduzir os efeitos das tarifas sobre a economia e a renda dos brasileiros, além de buscar novos mercados e diversificar parceiros comerciais”.
Além disso, a nota cita ainda manutenção de medidas de proteção aos setores atingidos por meio do Plano Brasil Soberano para preservar empregos e a capacidade produtiva local.
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