O governador Ronaldo Caiado (PSD) anunciou nesta terça-feira (17), no evento que deu início à programação do Dia Mundial da Água, a adoção da Inteligência Artificial (IA) no licenciamento ambiental em Goiás.
De acordo com a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), a implementação da IA ocorre em parceria com o Google, que ofertou o desenvolvimento de uma solução, chamada Mínimo Viável Possível (MVP). O MVP é uma versão mais simplificada do serviço. Depois dos eventuais ajustes e da validação, as partes avançarão para o contrato efetivo.
O MVP está sendo usado em tarefas mais automáticas do processo de análise dos pedidos de licença – como, por exemplo, a verificação de eventual sobreposição do perímetro a ser ocupado pelo empreendimento com territórios quilombolas, indígenas, ou Áreas de Preservação Permanente (APPs). A parte análitica continua sendo realizada por servidores da Semad.
“A nossa expectativa não é a de substituir humanos em 100% do processo. É implementar IA naquelas etapas que são de confrontação de informação, checagem e identificação de parâmetros mínimos para subsidiar a tomada de decisão. Acreditamos que a tomada de decisão deve permanecer sendo dos técnicos”, explica Andréa Vulcanis, titular da Semad.
A secretária afirma que, em pouco tempo, o uso da IA já demonstrou que é possível executar, em minutos, etapas que costumavam demorar em média duas horas para serem concluídas. Ela avalia que, além do licenciamento, é viável implementar soluções parecidas na tramitação dos autos de infração (para evitar que prescrevam), na análise de outorgas, de Declarações Ambientais de Imóveis (DAIs) e de Cadastros Ambientais Rurais (CAR).
O subsecretário de Licenciamento, Fiscalização e Controle da Semad, Robson Disarz, afirma que a adoção dessa tecnologia não implicará na redução do quadro de analistas e técnicos ambientais lotados na área de licenciamento da Semad.
“O que vamos fazer é concentrar servidores em tarefas que são, de fato, mais importantes no processo. Sobretudo nos estudos vinculados a viabilidade de implementação e controle dos impactos ambientais dos empreendimentos”, completa.
O uso de IA na gestão ambiental é um caminho ainda pouco explorado no Brasil. Sabe-se, por exemplo, que em Minas Gerais o governo usa soluções tecnológicas parecidas no julgamento de autos de infração e que lá a decisão final também cabe a um analista. “De todo modo, é uma área que precisa ser desbravada. Goiás está na vanguarda”, diz o subsecretário.
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