Goiás ultrapassou limite “prudencial” da Lei de Responsabilidade em 2015, diz levantamento

Um levantamento feito pela Folha de S. Paulo aponta que os estados brasileiros arrecadaram aproximadamente R$ 30 bilhões a menos do que o esperado em 2015 e avançaram sobre os limites de gastos impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal.

Goiás está entre os estados que ficaram acima do limite “prudencial” da LRF, que é de 46,55% do orçamento. No entanto, o Estado teve percentual de 48,44%. Além de Goiás, Alagoas, Santa Catarina, Amazonas, Minas Gerais, Sergipe, Bahia, Pará, Roraima e Distrito Federal se encaixam nessa categoria.

Os estados que ficaram acima do limite máximo, de 49%, são Rio Grande do Norte, Tocantins, Mato Grosso e Rio Grande do Sul. Os estados que ficaram acima do limite de alerta, de 44,1%, são Pernambuco, São Paulo, Ceará, Mato Grosso do Sul, Acre e Rondônia.

Ainda segundo o levantamento, Goiás deixou de arrecadar R$ 447 milhões no ano passado devido à crise financeira do país. A arrecadação goiana, com impostos e taxas, em 2015, chegou a R$ 11.142 milhões.

LRF

Os gestores que ultrapassam o limite de comprometimento da receita poderão sofrer sanções previstas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Entre as consequências, os Estados poderão ficar proibidos de fazer contratações de servidores, ter cortadas as transferências federais e barrados novos empréstimos, além da possibilidade de ter contas rejeitadas.

Para o presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Contas, Diogo Ringenberg, este pode ser o fim da “exuberância econômica” dos estados. “A mudança do viés ‘mão aberta’ para o ‘mão fechada’ é muito lenta e há resistências gigantescas a ela”, afirmou à Folha de S. Paulo. 

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