O Governo de Goiás deu mais um passo na estratégia de transformar o estado em referência nacional na produção e industrialização de minerais críticos. Foi publicado nesta segunda-feira (8), no Diário Oficial do Estado, o Decreto nº 10.921/2026, que regulamenta a governança da Autoridade Estadual de Minerais Críticos de Goiás (AMIC/GO) e estabelece mecanismos para atrair investimentos, estimular a agregação de valor à produção mineral e fortalecer setores ligados à inovação tecnológica e à transição energética.
A nova regulamentação detalha o funcionamento da política estadual para minerais críticos, considerados essenciais para a fabricação de baterias, veículos elétricos, equipamentos eletrônicos, sistemas de armazenamento de energia e outras tecnologias estratégicas para a economia global.
O decreto também disciplina o credenciamento de empresas interessadas em participar do programa, cria as Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs) e regulamenta a gestão do Fundo Estadual de Desenvolvimento dos Minerais Críticos (FEDMC), instrumento voltado ao financiamento de ações estruturantes para o setor.
Goiás busca protagonismo nacional
Na avaliação do secretário-geral de Governo e membro da Autoridade Estadual de Minerais Críticos, Gean Carlo Carvalho, a regulamentação representa um marco para ampliar a competitividade do setor mineral goiano e aproveitar o potencial geológico existente no estado.
“Goiás tem potencial para se consolidar como referência nacional na produção e industrialização de minerais estratégicos. A regulamentação cria um ambiente mais seguro e previsível para investimentos, fortalece a integração entre governo e setor produtivo e estimula a agregação de valor à produção mineral, gerando emprego, renda e desenvolvimento para os goianos”, afirmou.
Segundo o governo estadual, a medida busca não apenas ampliar a extração mineral, mas incentivar que etapas mais avançadas da cadeia produtiva sejam realizadas dentro do próprio estado, aumentando a geração de riqueza e a atração de novos empreendimentos industriais.
Empresas terão acesso a incentivos e apoio institucional
O decreto estabelece que empresas interessadas em aderir à política estadual poderão se credenciar voluntariamente junto à AMIC/GO. Para participar, será necessário firmar um Termo de Compromisso Estratégico (TCE) com vigência mínima de dez anos.
Além disso, os empreendimentos deverão comprovar regularidade jurídica, fiscal, ambiental, trabalhista, fundiária, minerária, hídrica e econômico-financeira, conforme as características de cada projeto.
Entre os benefícios oferecidos às empresas credenciadas estão a prioridade na tramitação de processos administrativos, apoio institucional para acesso a linhas de financiamento e recursos destinados à pesquisa, desenvolvimento e inovação.
O decreto também prevê a possibilidade de diferimento do ICMS para projetos que promovam a industrialização da produção mineral em Goiás, criando estímulos para que o beneficiamento e a transformação dos minerais ocorram dentro do território goiano.
Verticalização da produção é uma das prioridades
Um dos principais instrumentos criados pela regulamentação é o Plano de Verticalização Progressiva (PVP), que busca aumentar a participação da indústria local nas diferentes etapas da cadeia mineral.
Na prática, o plano estimula que atividades como beneficiamento, processamento e transformação industrial sejam realizadas em Goiás, reduzindo a exportação de matéria-prima sem valor agregado e ampliando a geração de empregos qualificados.
As empresas que aderirem ao programa deverão apresentar metas de expansão dessas atividades ao longo do período de vigência do compromisso firmado com o Estado.
A expectativa do governo é que a medida fortaleça a competitividade da economia goiana e atraia novos investimentos para segmentos industriais ligados à mineração e à tecnologia.
Zonas Especiais receberão atenção prioritária
Outra novidade prevista no decreto é a criação das Zonas Especiais de Minerais Críticos (ZEMCs), áreas estratégicas que poderão receber ações prioritárias de planejamento, infraestrutura e desenvolvimento econômico.
A definição dessas regiões levará em consideração fatores como potencial geológico, disponibilidade logística, infraestrutura existente e aspectos ambientais e sociais.
A intenção é concentrar esforços públicos e privados em regiões com maior capacidade de atrair empreendimentos, fortalecendo a cadeia produtiva dos minerais críticos e ampliando a competitividade do estado.
Fiscalização e licenciamento permanecem com órgãos competentes
Embora a nova regulamentação estabeleça mecanismos de incentivo ao setor, o decreto mantém as competências dos órgãos de controle e fiscalização ambiental.
O licenciamento ambiental e a concessão de outorgas para uso de recursos hídricos continuarão sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Os demais órgãos estaduais também permanecem responsáveis pelas atividades de fiscalização, monitoramento e acompanhamento dos empreendimentos instalados em Goiás.
Setor estratégico para a nova economia
A regulamentação ocorre em um momento de crescente demanda global por minerais considerados estratégicos para a transição energética. Elementos utilizados na fabricação de baterias, veículos elétricos, painéis solares e equipamentos tecnológicos vêm atraindo investimentos em diversos países.
Com a nova política, o Governo de Goiás pretende posicionar o estado como um dos principais polos brasileiros de produção e industrialização desses minerais, ampliando a participação goiana em uma cadeia produtiva considerada fundamental para a economia do futuro.
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