O governador Daniel Vilela (MDB) quer que o governo federal reduza o serviço da dívida do Estado de Goiás com a União como contrapartida para zerar o ICMS que incide sobre a importação do diesel. Este foi o pedido feito pelo emedebista ao ministro da Fazenda, Dario Durigan, em um telefonema nesta segunda-feira (30).
Segundo Vilela, o Tesouro Estadual desembolsa R$ 43 milhões por mês para pagar parcelas do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), ao qual o estado aderiu no ano passado.
Em reunião ministerial nesta terça-feira (31), Durigan disse que que o governo está “muito perto” de convencer todos os estados a aderir ao acordo proposto que fixa uma subvenção, um auxílio a importadores de diesel.
O Ministério da Fazenda contabiliza que 24 estados já toparam os termos propostos pelo governo federal. “A proposta vai ser viabilizada. Ontem vários governadores me escreveram, eu liguei para alguns deles, e a gente está chegando muito próximo de ter todos, ou praticamente todos, os governadores e os estados aderindo com a lógica de que a gente está trabalhando juntos”, disse Durigan.
Uma medida provisória deve ser publicada ainda esta semana com a subvenção. A ideia é que ela valha por apenas dois meses – até o fim de maio – para compensar a alta do barril de petróleo causada pela guerra que envolve Irã, Israel e Estados Unidos. “Os governadores entenderam que nós temos que colocar o interesse do país acima”, acrescentou o ministro da Fazenda.
A proposta
Pela proposta apresentada na semana passada aos governadores, o governo federal pretende bancar uma subvenção, ou seja, um tipo de subsídio aos importadores de diesel. Esta ajuda giraria em torno de R$ 1,20 por litro de diesel importado até o fim do maio. Deste total, a União cobrirá R$ 0,60 e os governos estaduais outros R$ 0,60.
Durante as negociações, ficou definido que o acordo terá validade de apenas dois meses, período no qual os estados terão uma perda estimada de arrecadação de R$ 1,5 bilhão. A subvenção será dada por meio da retenção de parte do Fundo de Participação dos Estados (FPE) de cada unidade da federação.
Alguns secretários de Fazenda dos estados manifestaram preocupação de que, se a medida for prorrogada, os números da renúncia de arrecadação serão bem maiores do que o valor estimado inicialmente.
Nesse formato, os estados não precisariam zerar o ICMS. A medida proposta difere um pouco da sugerida anteriormente, pela qual os estados zerariam o tributo sobre o diesel.
Segundo o ministro Dario Durigan, a proposta, se aceita, será uma medida adicional ao que já tinha sido anunciado pelo governo federal, a isenção do PIS/Cofins e da subvenção de R$ 0,32 por litro concedida pela União, e concessão de subsídio a produtores e importadores (em mais R$ 0,32).
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