O Governo de Goiás encerrou o exercício de 2024 com superávit orçamentário de R$ 2,52 bilhões, confirmando o equilíbrio das contas públicas e o comprometimento com uma gestão fiscal responsável. Os dados constam no Balanço Geral do Estado, entregue eletronicamente nesta quarta-feira (16) pela Secretaria da Economia ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), por meio do sistema TCEHub.
A prestação de contas anual revela que a arrecadação estadual somou R$ 46,37 bilhões no ano passado, representando um crescimento de 10,44% em relação a 2023. “Fechamos o exercício com responsabilidade fiscal, transparência e equilíbrio orçamentário, evidenciando o compromisso do Estado com uma gestão eficiente, moderna e voltada ao interesse público”, afirmou o secretário da Economia, Francisco Sérvulo Freire Nogueira.
O resultado primário que exclui gastos com juros da dívida foi de R$ 2,20 bilhões, superando com folga a meta estipulada de R$ 180 milhões. Já o resultado nominal, que considera a variação da dívida pública, fechou o ano com superávit de R$ 1,05 bilhão, revertendo a projeção inicial de déficit.
A despesa com pessoal ficou em 41,70% da Receita Corrente Líquida, abaixo do limite de alerta estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (43,74%). O governo estadual também cumpriu os mínimos constitucionais nas áreas de saúde (14,31%) e educação (25,62%).
Gestão fiscal
“Os resultados de 2024 evidenciam os esforços do Governo de Goiás para consolidar uma gestão fiscal responsável. Cumprimos com rigor as metas fiscais, preservamos a capacidade de investimento e avançamos na qualidade da informação contábil e fiscal”, destacou o subsecretário do Tesouro Estadual, Wederson Xavier de Oliveira.
No campo patrimonial, o ativo total do Estado alcançou R$ 261,3 bilhões aumento de 4,07% impulsionado por investimentos em ativos permanentes e incorporação de bens imóveis. Em contrapartida, o passivo total cresceu 8,67%, atingindo R$ 316,2 bilhões, devido, principalmente, ao aumento de R$ 29 bilhões nas provisões de longo prazo, com destaque para os passivos atuariais do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). O resultado patrimonial negativo foi de R$ 52,92 bilhões.
Apesar desse déficit patrimonial, o Estado manteve a capacidade de investimento e encerrou 2024 com superávit financeiro de R$ 16,03 bilhões, um crescimento de 25,81% em relação ao ano anterior. O desempenho também foi favorecido pela alta na arrecadação do ICMS e por ações de modernização da gestão fiscal, como o programa “Negocie Já”, voltado à regularização de créditos tributários.
O Balanço Geral do Estado de Goiás de 2024 está disponível para consulta pública no Portal de Informações Contábeis do Estado. O documento detalha a situação orçamentária, financeira e patrimonial do governo estadual com transparência e precisão.
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