Levantamento feito pela economista Vilma Pinto, pesquisadora do Instituto Brasileiro de Economia (Ibre/FGV), a pedido da Federação Brasileira de Associação de Fiscais de Tributos Estaduais (Febrafite), mostra que de 2012 a 2018, Goiás disputou com o Amazonas o título de Estado com maior renúncia de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) do país. Em 2012 Goiás abriu mão de 51,1% de sua arredação via incentivos fiscais, e neste ano arrecadou R$ 16.097 bilhões; Amazonas abriu mão de 67,5% e arrecadou R$ 9.204 bilhões; em 2018, Goiás experimentou queda de 342 milhões no recolhimento de ICMS, que ficou em R$ 15.755 bilhões; neste mesmo ano, Amazonas arrecadou R$ 9.256 bilhões (52 milhões a mais, na comparação com o ano de 2012), diante de uma renúncia ainda maior: 69,50%.
O levantamento revela que se não tivesse ocorrido nenhum tipo benefício fiscal, Goiás teria arrecadado R$ 24,326 bilhões em 2012 e R$ 23.617 bilhões em 2018. O Amazonas, ficaria com 15,416 bilhões (2012) e R$ 15.662 (2018), respectivamente.
Para aqueles que acham que a renúncia fiscal é o único caminho para o desenvolvimento de Goiás, é importante olhar para outros estados. Neste mesmo período pesquisado (12-18) o Mato Grosso praticamente dobrou sua receita de ICMS com uma renúncia fiscal bem menor do que Goiás. Em 2012, o MT recolheu R$ 9,499 bilhões em ICMS tendo 15,47% de renúncia, contra R$ 12.171 bilhões, em 2018 e benefícios que chegaram a 28,8% do ICMS.
Goiás ocupa o décimo primeiro lugar no ranking do PIB (Produto Interno Bruto) brasileiro e é seguido de perto pelo estado do Pernambuco que entre 2012 a 2018 arrecadou respectivos R$15,011 bilhões/R$ 15,900 bilhões, ante uma renúncia que variou de 13,6% a 12,5% do imposto. O Paraná, que está no quinto lugar no PIB/Brasil aumentou de R$ 25,287 bilhões para R$ 30,205 bilhões a arrecadação oscilando os incentivos fiscais em 22,4% (2012) para 30,4% (2018).
O Distrito Federal, que está em sétimo no PIB/Brasil, aumentou a arrecadação do ICMS, embora tenha reduzido o índice de incentivos. Em 2012, foram recolhidos R$ 8,062 bilhões e em 2018, R$ 8.354 bilhões, ante uma queda de 22,4% para 14% na renúncia fiscal.
Maior PIB do país, o Estado de São Paulo registrou arrecadação de R$ 154.349 bilhões em 2012, com 9,9% de incentivos; e R$ 139,809 em 2018, embora tenha ampliado a renúncia para 10,7%.
Os números também registram o esgotamento na política de incentivos fiscais adotada ao longo das últimas décadas pelos governos de Goiás. O Estado está registrando queda na arrecadação, perdendo dinamismo na região Centro-Oeste, e vendo outros Estados tendo crescimento expressivo sem abrir mão de receita na velocidade e na quantidade que acontece por aqui.
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Pesquisa
O estudo feito pela economista Vilma Pinto foi publicado pelo jornal Valor Econômico. Ele confirma que de 2012 a 2018 a renúncia fiscal dos Estados cresceu 15,3% em termos reais, enquanto a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aumentou apenas 2,2% no mesmo período. Os dados se referem ao agregado de 18 Estados mais Orçamentárias (LDO) dos Estados. “A renúncia se refere ao ICMS e contempla o valor que deixou de ser arrecadado no ano como resultado de novos benefícios ou de incentivos concedidos anteriormente. Nos 19 entes, o valor renunciado atingiu R$ 83,1 bilhões em 2018”, frisa.
De acordo com Vilma Pinto, as renúncias tributárias do ICMS possuem como motivação a atração ou a manutenção de empresas em seu território, e não uma política pública com motivação econômica justificável, transparente e com avaliação prévia de seus efeitos. “A utilização desse instrumento para a guerra fiscal provocou um aumento acelerado dos incentivos fiscais, sem igual contrapartida nos recursos efetivamente arrecadados.”
Os números mostram a necessidade real de repactuar a política de incentivos fiscais no Estado. O governador Ronaldo Caiado (DEM) está correto quando faz a conta e vê que Goiás abre mão de 50% da sua receita do ICMS, enquanto estados vizinhos como Brasília e Mato Grosso renunciam à metade disto e estão apresentando crescimento na arrecadação e aumentando a sua participação no PIB/Brasil.
Não se trata de rasgar contratos, como disse a própria secretária de Economia, Cristiane Schmidt, mas é preciso encontrar um meio termo para que o Goiás continue incentivando o seu desenvolvimento econômico, e ao mesmo tempo o governo tenha recursos para continuar investindo naqueles pontos que compõe o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) que também contam na política de atração de investimentos: qualidade das rodovias, qualidade da energia elétrica fornecida, saneamento básico, educação, segurança pública, qualificação profissional, pesquisa e inovação.
Sem dinheiro não há governo, desenvolvimento ou renda.
