O governador Daniel Vilela (MDB) decretou nesta quarta-feira (15) situação de emergência em saúde pública no estado por conta dos casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG). A medida vale inicialmente pelo período de 180 dias.
Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES-GO) apontam 2.560 casos de SRAG até esta quinta-feira (16). O decreto autoriza instalação de um Centro de Operações de Emergências em Saúde para monitorar o quadro epidemiológico no estado.
O Estado também pode fazer, no período, contratações sem licitação de insumos e materiais e serviços necessários para atendimento à população.
O decreto permite também contratação de pessoal por prazo indeterminado para combater a epidemia. Também podem ser remanejados servidores da saúde de acordo com as necessidades assistenciais em cada região.
Para o atendimento às necessidades coletivas, urgentes e transitórias decorrentes do aumento da incidência de casos da SRAG, as autoridades representativas dos órgãos estaduais poderão requisitar bens e serviços, tanto de pessoas naturais quanto de jurídicas, com pagamento de indenização.
A SES vai instituir diretrizes para executar medidas de enfrentamento à situação de emergência. Entre as ações estão a cobrança de agilidade por notificação, aperfeiçoamento dos sistemas de informação, investigação e acompanhamento dos protocolos clínicos estabelecidos pelo Ministério da Saúde.
As atribuições constitucionais e legais estão relacionada à ocupação de leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) e de leitos de Suporte Ventilatório Pulmonar (SVP) voltados ao atendimento de pacientes adultos e pediátricos, conforme a Portaria GM/MS nº 10.484, de 27 de março de 2026, do Ministério da Saúde.
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