Goiás reorganizou completamente sua estrutura fiscal desde 2019, alcançando resultados expressivos no equilíbrio das contas públicas. Segundo o secretário da Economia de Goiás, Francisco Sérvulo Nogueira, um dos principais indicadores, a relação entre a Dívida Consolidada e a Receita Corrente Líquida (DC/RCL), caiu de 92% em 2018 para 65,7% em 2024. A expectativa é que o índice chegue a 61,3% até 2027, próximo do limite exigido para o selo de Capacidade de Pagamento (CAPAG A), fixado em 60%.
Segundo o secretário, o Estado também atingiu, em 2024, o maior volume de caixa de sua história e chegou a R$ 15 bilhões. A única operação de crédito realizada na atual gestão teve como objetivo refinanciar uma dívida antiga, contratada em dólares, o que proporcionou uma economia de R$ 727 milhões. “Com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF), conseguimos suspender temporariamente pagamentos de dívidas e reconfigurar os contratos existentes, o que permitiu organizar os passivos e alongar prazos”, afirmou Sérvulo em entrevista à rádio CBN Goiânia, onde destacou:
O que fizemos foi preparar o Estado para o futuro, com mais responsabilidade, previsibilidade e capacidade de investimento.
Contrato com o Tesouro Nacional e outras medidas
Ele explicou que o aumento da dívida com a União é resultado da incorporação de dívidas que antes estavam registradas junto a agências oficiais de fomento, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agora reunidas sob um único contrato firmado com o Tesouro Nacional. O secretário destacou que a estrutura da dívida foi reorganizada sem aumento real do montante total. “O que houve foi uma redistribuição da dívida entre credores, com maior concentração junto à União, mas sem expansão do valor total devido”, relatou.
A melhora nos indicadores fiscais foi acompanhada de medidas para reforçar a transparência e o controle dos gastos públicos. Sérvulo lembrou que, desde 2019, todas as contas do Estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sem ressalvas, e que o governo estadual adotou um programa de Compliance voltado à prevenção de irregularidades. Durante o período de vigência do RRF (2022 a 2024), Goiás utilizou o alívio temporário no pagamento da dívida para regularizar débitos com fornecedores, quitar restos a pagar e precatórios, além de reestruturar contratos de longo prazo.
Um dos exemplos foi a substituição de operações com o Banco do Brasil por nova linha de crédito com o Banco Mundial, com economia superior a R$ 800 milhões. O Estado também alterou indexadores de contratos, ao trocar Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável.
Sérvulo pontuou ainda que o Estado avalia a adesão ao novo regime de renegociação de dívidas, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo governo federal. Caso ocorra a migração, o serviço da dívida poderá ser reduzido de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao ano. “Essa diferença representaria um ganho fiscal de cerca de R$ 29 bilhões em 30 anos”, explicou.
Equilíbrio fiscal
Ele explicou que o aumento da dívida com a União é resultado da incorporação de dívidas que antes estavam registradas junto a agências oficiais de fomento, como Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal, agora reunidas sob um único contrato firmado com o Tesouro Nacional. O secretário destacou que a estrutura da dívida foi reorganizada sem aumento real do montante total. “O que houve foi uma redistribuição da dívida entre credores, com maior concentração junto à União, mas sem expansão do valor total devido”, relatou.
A melhora nos indicadores fiscais foi acompanhada de medidas para reforçar a transparência e o controle dos gastos públicos. Sérvulo lembrou que, desde 2019, todas as contas do Estado foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-GO) sem ressalvas, e que o governo estadual adotou um programa de Compliance voltado à prevenção de irregularidades. Durante o período de vigência do RRF (2022 a 2024), Goiás utilizou o alívio temporário no pagamento da dívida para regularizar débitos com fornecedores, quitar restos a pagar e precatórios, além de reestruturar contratos de longo prazo.
Um dos exemplos foi a substituição de operações com o Banco do Brasil por nova linha de crédito com o Banco Mundial, com economia superior a R$ 800 milhões. O Estado também alterou indexadores de contratos, ao trocar Índice Geral de Preços – Disponibilidade Interna (IGP-DI) pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), mais estável.
Sérvulo pontuou ainda que o Estado avalia a adesão ao novo regime de renegociação de dívidas, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), recém-regulamentado pelo governo federal. Caso ocorra a migração, o serviço da dívida poderá ser reduzido de R$ 2,5 bilhões para aproximadamente R$ 1,4 bilhão ao ano. “Essa diferença representaria um ganho fiscal de cerca de R$ 29 bilhões em 30 anos”, explicou.
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