A segurança pública nas imediações de distribuidoras de bebidas voltou ao centro do debate na Câmara Municipal de Goiânia. Durante audiência pública realizada na última quinta-feira (5), o vereador Sargento Novandir (MDB) defendeu a aprovação de um projeto de lei de sua autoria que propõe limitar o horário de funcionamento desses estabelecimentos. O objetivo, segundo ele, é conter a escalada da criminalidade registrada principalmente durante a madrugada.
“Somente no mês de maio, entre meia-noite e cinco horas da manhã, foram quatro homicídios registrados em portas de distribuidoras na capital”, afirmou o parlamentar. Ele citou ainda dados das forças de segurança que indicam que 44% dos assassinatos em Goiânia ocorrem nesse mesmo intervalo de tempo, nas proximidades dessas empresas. “Medidas precisam ser tomadas pelo poder público para evitar novas mortes”, defendeu.
O projeto estabelece que as distribuidoras que vendem bebidas alcoólicas, seja no varejo ou no atacado, encerrem o atendimento ao público até as 23h59, com reabertura permitida apenas a partir das 5h da manhã. A regulamentação da lei, caso aprovada, ficará sob responsabilidade do Executivo, que também definirá o órgão fiscalizador e as penalidades a serem aplicadas.
Apoio e prioridades
Representantes das polícias e de órgãos de trânsito destacaram a importância do projeto diante do aumento de crimes graves, como venda de drogas, fornecimento de bebidas a menores de idade, perturbação do sossego e acidentes provocados pelo excesso de álcool. Para os conselhos de segurança pública, o projeto surge como resposta necessária à migração de frequentadores de festas e eventos para distribuidoras durante a madrugada.
O vereador Vitor Hugo destacou que o objetivo da comissão é aprofundar o debate antes de levar o texto a votação. “Queremos intervir o mínimo possível nas atividades econômicas, mas salvar vidas é prioridade. Precisamos agir”, afirmou. Agora, a proposta segue em discussão nas comissões temáticas da Câmara antes de ser levada ao Plenário. Caso aprovada, poderá alterar de forma significativa o funcionamento noturno das distribuidoras na capital.
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