Um convênio firmado entre a Prefeitura de Goiânia e o Governo de Goiás vai identificar sonegadores de impostos por meio do cruzamento de dados entre as bases do município e do Estado. O termo de cooperação técnica entre os entes federativos foi assinado nesta quarta-feira (14), no Paço Municipal, na presença dos secretários da Fazenda Municipal, Valdivino Oliveira, da Economia estadual, Francisco Sérvulo Nogueira, do prefeito de Goiânia Sandro Mabel e do promotor de Justiça do Ministério Público, Denis Bimbati.
O titular da Economia do Estado explicou que a cooperação vai propiciar a integração de dados, a qual o governo estadual já possui acesso por meio do Banco Central (BC). “Faremos a referência e o cruzamento dessas informações em grande escala, fazendo com que o processo de fiscalização do contribuinte seja uma fiscalização orientada para aqueles que não possuem a conformidade tributária que deveria ter possuído”, detalha Sérvulo Nogueira.
Fiscalização dos contribuintes
No momento, o Estado de Goiás compartilha com a Prefeitura de Goiânia o acesso a todas essas informações financeiras de forma digital. A partir da cooperação, todas as movimentações e transações financeiras que acontecem digitalmente, agora serão compartilhadas pelo entes federativos, relacionados a dados sobre informações patrimoniais, como por exemplo, na cobrança de IPTU.
“O Estado tem um outro imposto sobre patrimônio, que é o IPCD. Para melhor identificação nas transações de cobrança desses impostos, nós iremos compartilhar essas informações referentes à posse de imóvel, propriedade e assim por diante”, explicou o titular da Economia. “Da mesma forma, o Estado receberá informações imobiliárias, para ver quem paga IPTU, quem não paga, se está pagando outro imposto, transmissão de imóveis e tudo mais. São cruzamentos de base”, acrescentou Sandro Mabel.
Sérvulo explicou que o sistema de cooperação será uma antecipação ao que será implementado futuramente no país. “Esse convênio já é, de certo modo, o início dessa atuação conjunta dos entes federativos e dos Estados e Municípios para melhor nos adaptarmos para o cenário que virá”, afirmou Sérvulo. Os únicos impostos estaduais, ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços),e ISS (Imposto Sob Serviços), foram unificados num único imposto, o IBS (Imposto Sobre Bens e Serviços), que terá uma base única e será compartilhado por Estados e Municípios, a partir de 2027.
“Poderemos, com mais facilidade, verificar se a movimentação desses contribuintes é compatível com o recolhimento que eles fazem, declaradamente”, reforçou o secretário ao pontuar que a sonegação fiscal estimada em Goiânia é de 50% dos impostos devidos. “Essas altas taxas de sonegação só são possíveis porque os nossos sistemas de informação ainda não conseguem ter a totalidade das movimentações de todos os contribuintes”, completou Sérvulo. Conforme o prefeito, o valor chega a cerca de R$ 400 milhões por ano sonegados.
Conscientização contra a sonegação fiscal
De acordo com as autoridades, a intenção não é promover um terrorismo fiscal, mas conscientizar e educar a população. “Nós temos uma preocupação, eu particularmente, de não subir impostos. Eu quero, no meu mandato, não subir nenhum tipo de imposto, nem ISS, nem IPTU, nada. Mas nós temos que cobrar de todo mundo, todos precisam pagar, muitos não pagam, principalmente o ISS”, disse Mabel.
É uma forma de nós criarmos uma justiça fiscal no sentido de que todos pagam. O imposto não pode ser pago só por um.
Prefeito Sandro Mabel
O prefeito reforçou que já há uma fiscalização ativa nesse sentido, porém, com a integração da inteligência artificial na lapidação desses dados nas bases estadual e municipal, haverá uma identificação mais rápida das irregularidades.”Eu recomendo às pessoas que não estão pagando que aproveitem e paguem. Se tem alguma coisa atrasada para recolher, recolham também, para que a gente não tenha que amanhã fazer uma cobrança judicial”, reforçou Sandro Mabel.
O promotor de Justiça do Ministério Público, Denis Augusto Bimbati, lembrou que a sonegação fiscal é crime no Brasil, passível de pena de dois a cinco anos de reclusão. “A pessoa que deixa de emitir nota fiscal ou que fralda documento ao emitir a nota, ela incide em crime. Então a questão aqui não é só do ponto de vista de sonegação financeira, é questão criminal”, disse.
Segundo Denis, essa nova medida vai reforçar a arrecadação e tornar a competitividade na economia local ainda mais justa. “A sonegação fiscal ofende primeiramente a competitividade. Aquele prestador de serviço que arrecada, que paga o seu imposto, ele não pode competir com aquele que não paga. Os dados que vão ser transmitidos por esse convênio vão permitir ao município de Goiânia otimizar a sua arrecadação na medida que vão ser comparados dados objetivos, de quanto a pessoa pagou e quanto ela movimentou financeiramente”, enfatizou o promotor.
O titular da Economia ressaltou que, além de promover essa regularização ativa, a intenção é também educar e conscientizar a população para a importância do pagamento dos impostos. “Não há uma atuação ostensiva de criminalizar a atuação daquele contribuinte, porque às vezes, por uma má informação, por uma falta de orientação, cometeu alguma falha. Nós teremos sempre que atuar inicialmente, sempre do ponto de vista da educação fiscal. Isso é o que faz com que a cidadania se cristalize”, afirmou.
Sérvulo garantiu que terá um sistema para que os contribuintes sejam notificados e tenham prazo para regularizar as situações. “Haverá o prazo de notificação, de identificação daquele contribuinte que não está sendo inadimplente com os seus tributos e após todo esse processo de investigação, aí sim entra a Polícia Civil”, detalhou.
Aumento da arrecadação municipal
A regularização dos contribuinte inadimplentes ainda será importante para arrecadação municipal, que enfrenta problemas financeiros herdados da gestão anterior. De acordo com Mabel, o déficit atual da prefeitura é de R$ 4 bilhões. “O dinheiro da arrecadação visa exatamente isso. O montante que é esperado arrecadar é um montante que ajudaria a cidade a trabalhar melhor. Como nós não estamos arrecadando porque existe uma sonegação, é por isso que se faz esses convênios”, justificou o prefeito.
