A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira (28) tornar o deputado federal Gustavo Gayer (PL) réu pelo crime de injúria contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A decisão foi unânime por aceitar denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR).
Gayer foi denunciado por uma postagem de uma imagem falsa com a intenção, segundo a PGR, de associar Lula ao grupo terrorista Hamas e ao nazismo.
O caso aconteceu em 2024. Na ocasião, o deputado manipulou imagem, com inteligência artificial, para colocar o presidente com vestimentas militares e um símbolo de suástica nazista numa braçadeira.
A Advocacia-Geral da União (AGU) chegou a pedir ao parlamentar a remoção da postagem. Depois, acionou o Ministério da Justiça e, em seguida, a Polícia Federal abriu um inquérito para apurar a montagem.
O ministro Flávio Dino foi o relator e acatou a denúncia. Ele foi acompanhado pelos demais três ministros da Primeira Turma – Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia. Segundo Dino, a imunidade parlamentar não alcança o uso de IA para publicação de montagens.
“Esse tema adquire especial gravidade em tempos de perigosíssimas manipulações de imagem e de vozes”, afirmou.
Defesa
Durante a tramitação do inquérito, a Procuradoria-Geral da República (PGR) propôs a suspensão do processo, mas a defesa do deputado não compareceu.
Na sessão desta terça-feira, Gayer também não indicou advogado.
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