O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou, na segunda-feira (13), que vai acionar a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) após o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspender por 90 dias as visitas dele ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que cumpre prisão domiciliar por condenação em definitivo. A medida veio por causa de uma carta do pai, lida no sábado (11) por Flávio nas redes sociais, o que é visto como infração às medidas cautelares do Supremo que veda manifestações públicas de Jair Bolsonaro mesmo de forma indireta, por terceiros.
Durante uma live na segunda-feira, Flávio Bolsonaro disse que a OAB nacional foi informada sobre o caso e que a entidade deverá ser acionada para defender as prerrogativas dele como advogado do pai. “Estamos em processo de formalizar isso para que a Ordem também entre nessa questão”, disse na transmissão.
O senador argumenta que faz parte da defesa de Bolsonaro e que a decisão impede o exercício de sua atividade profissional. “Eu sou advogado dele e vou cobrar que as entidades competentes se posicionem e se manifestem em defesa das minhas prerrogativas como advogado. Eu não vou abrir mão disso. Querem me deixar incomunicável com o próprio pai, o que já é um absurdo, algo completamente desproporcional e infundado”, insiste.
O senador sustenta que a restrição não pode impedir a comunicação entre advogado e cliente, ainda que ambos tenham vínculo familiar.
A OAB ainda não se manifestou sobre a questão.
Na segunda-feira, a defesa do senador também já tinha declarado que vai questionar a decisão de Moraes, falando em “ilegalidade e inconstitucionalidade”.
Comparações com Lula
Desde a notícia da proibição, aliados do ex-presidente passaram a comparar a situação de Bolsonaro com a de Lula, que também escreveu cartas quando esteve preso. No caso de Lula, entretanto, não havia condenação em definitivo, enquanto na situação de Bolsonaro ele já cumpre pena determinada em última instância, ou seja, sem chances de mais recursos.
Nos bastidores políticos, houve a informação de que a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) chegou a comentar que a leitura da carta de Jair Bolsonaro poderia ferir as medidas cautelares e representava risco de perder o benefício de ficar em casa mesmo condenado à reclusão. A pena dele é de 27 anos de prisão por tentativa de golpe de Estado.
Da parte dos governistas, no fim de semana o deputado federal e vice-lider do governo, Lindbergh de Farias (PT) representou no Supremo pela volta de Bolsonaro ao regime fechado por descumprir as restrições previstas na concessão da prisão domiciliar humanitária.
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