O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu na quinta-feira (5) suspender a deliberação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS que determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal do empresário Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Entretanto, hora antes, extratos bancários do filho do presidente já haviam sido obtidos pela CPMI, com valores de movimentações financeiras, e vazados para a imprensa.
Na decisão, o ministro entendeu que a comissão não poderia ter aprovado em bloco os diversos requerimentos de quebra de sigilo, entre eles, o pedido para acessar o sigilo de Lulinha. Dino apontou que foi uma quebra de um “pacote” de sigilos de pessoas diferentes, quando deveria ter sido algo individualizado.
“Desse modo, assim como um tribunal não pode quebrar sigilos bancários de empresas e cidadãos com decisões em globo e simbólicas (em uma espécie de “olhômetro”), um órgão parlamentar não pode fazê-lo”, justificou o ministro.
A decisão de Flávio Dino foi motivada por um pedido feito pela defesa Lulinha ao STF. Os advogados solicitaram a extensão da decisão de Dino que anulou a quebra de sigilo contra a empresária Roberta Luchsinger, que também foi alvo da CPMI.
Lulinha foi alvo de um requerimento parlamentar de quebra de sigilo após a Polícia Federal encontrar uma conversa na qual ele foi citado pelo investigado Antônio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS.
Até o momento, não há indícios de que Lulinha tenha ligação com os desvios de mensalidades associativas de aposentados e pensionistas.
Dados da CPMI confirmados pela BBC News Brasil, apontam que o filho de Lula movimentou R$ 19,5 milhões em quatro anos em uma conta do Banco do Brasil — de janeiro de 2022 a janeiro deste ano, foram 9,774 milhões em crédito (que entraram na conta) e 9,758 milhões em débito (que saíram).
Em nota, segundo a BBC, os advogados de Fábio Luís Lula da Silva afirmaram que o vazamento dos documentos recebidos pela CPMI configura “crime grave” e que o caso seria comunicado às autoridades competentes.
Na quarta-feira (4), o ministro do STF já havia determinado a suspensão da quebra de sigilo da empresária Roberta Luchsinger, amiga de Lulinha e suspeita de ter ligação com o lobista Antônio Carlos Camilo Antunes, o “careca do INSS”.
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