O candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL) não aparece entre os signatários da Carta-Compromisso contra o Trabalho Escravo, organizada pela Comissão Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo (Conatrae). O documento reúne compromissos relacionados ao combate ao trabalho análogo à escravidão e ao tráfico de pessoas.
Além de Flávio, os candidatos Renan Santos (Missão), Romeu Zema (Novo) e os demais presidenciáveis convidados também não constavam entre os signatários até o prazo estabelecido, na segunda-feira (28). A carta, no entanto, permanece aberta para novas adesões.
Até a atualização mais recente da iniciativa, três candidatos haviam aderido ao compromisso: Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ronaldo Caiado (PSD) e Augusto Cury (Avante). Os três assumiram, caso eleitos, compromissos relacionados ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo e do tráfico de pessoas.
A Conatrae apresenta a carta a candidatos do Poder Executivo em períodos eleitorais desde 2003. A comissão reúne representantes do poder público e da sociedade civil e atua na formulação e no acompanhamento de políticas públicas relacionadas ao enfrentamento do trabalho escravo contemporâneo.
O que prevê a Carta-Compromisso
A carta estabelece 14 compromissos para os candidatos que decidirem aderir ao documento.
Entre eles está a definição do combate ao trabalho escravo contemporâneo e ao tráfico de pessoas como uma das prioridades de eventual governo. O documento também prevê apoio político e recursos para ações de fiscalização e para medidas previstas no 3º Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo.
Outro ponto é o compromisso de reconhecer a definição de trabalho análogo à escravidão prevista no artigo 149 do Código Penal. A legislação caracteriza o crime por situações de trabalho forçado, servidão por dívida, condições degradantes ou jornadas exaustivas.
Os signatários também assumem o compromisso de não promover empresas que tenham utilizado mão de obra escrava ou infantil e de apoiar iniciativas para combater esse tipo de exploração nas cadeias produtivas.
A carta prevê ainda medidas de proteção para defensores de direitos humanos e lideranças sociais que atuem contra o trabalho escravo, além da ampliação de estruturas de atendimento jurídico e social para trabalhadores migrantes brasileiros e estrangeiros.
Medidas para trabalhadores resgatados
Entre os compromissos está a implementação de políticas específicas para trabalhadores retirados de condições análogas à escravidão.
O documento prevê ações de assistência psicossocial, educação básica e profissionalizante e reintegração socioeconômica das vítimas.
Também está entre as propostas apoiar o Fluxo Nacional para Atendimento às Vítimas de Trabalho Escravo, com articulação entre diferentes redes de atendimento para garantir assistência integrada aos trabalhadores resgatados.
Outro compromisso prevê apoiar medidas que condicionem contratos com órgãos e entidades da administração pública a declarações de empresas de que não utilizam trabalho análogo à escravidão na produção de bens e serviços.
Carta prevê apoio à “lista suja”
O documento também estabelece o compromisso de apoiar o Cadastro de Empregadores que tenham submetido trabalhadores a condições análogas à escravidão, conhecido como “lista suja”.
A ferramenta é mantida pelo governo federal e reúne empregadores responsabilizados administrativamente após processos de fiscalização e conclusão dos procedimentos previstos pelas normas aplicáveis.
A carta também propõe que os candidatos apoiem medidas voltadas à aprovação de leis relacionadas ao combate ao trabalho escravo e à proteção dos trabalhadores.
Adesão permanece aberta
Segundo a Conatrae, a iniciativa não se encerrou com o prazo inicial estabelecido para os candidatos. O documento permanece aberto para novas adesões.
A comissão afirma que a apresentação da carta em períodos eleitorais tem o objetivo de tornar públicos os compromissos assumidos pelos candidatos e permitir que a sociedade acompanhe posteriormente as medidas adotadas pelos signatários.
Além da disputa pela Presidência, a carta também foi apresentada a candidatos aos governos estaduais. Em Goiás, por exemplo, o candidato Daniel Vilela (MDB) aparece entre os signatários da iniciativa.
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