O debate acalorado sobre o fim da chamada “taxa do agro” dominou a sessão de ontem na Assembleia Legislativa de Goiás, onde a tramitação está travada. A extinção da taxa é parte da proposta do Executivo estadual que tramita no Poder Legislativo como processo nº 2534/26 e está, atualmente, em análise na Comissão Mista e sob pedidos de vista, a despeito de apelos por um andamento célere.
O projeto tem dois eixos: o fim da cobrança da taxa, uma contribuição destinada ao Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra), e a regulamentação da sucessão da titularidade, gestão, execução, fiscalização e acompanhamento de projetos, obras e contratos vinculados ao fundo, atribuições que passarão à Agência Goiana de Infraestrutura e Transportes (Goinfra).
A expectativa da Mesa Diretora, conduzida por Bruno Peixoto (UB) era de que o projeto seria votado na quarta-feira (4), após devolução da comissão. No entanto, além dos pedidos de vista terem atrasado essa expectativa dos governistas, principalmente, faltou quórum justamente de deputados da base para garantir as duas votações durante a quarta.
Embora todos os deputados tenham se manifestado favoráveis à extinção da taxa, não há consenso quanto aos recursos ainda em posse do Fundeinfra. Os deputados Clécio Alves (Republicanos) e Major Araújo (PL) por exemplo, declararam que apresentarão emenda à propositura para que o dinheiro arrecadado pelo fundo, e ainda não utilizado em obras, seja devolvido aos produtores rurais, posicionamento rechaçado por deputados da base governista como Amauri Ribeiro (UB) e Issy Quinan (MDB).
Na justificativa do projeto, o governo alega que o Fundeinfra “se consolidou como instrumento planejado para o desenvolvimento de Goiás” e arrecadou, com a taxa do agro, R$ 3,16 milhões entre 2023 e janeiro de 2026. Desse total, 78,6% teriam sido formalizados em contratos, e desse montante formalizado, 51,5% teriam sido pagos.
Mas a oposição questiona o fato de a verba do fundo ter resultado em apenas quatro obras concluídas até o momento, de um total previsto de 70. ais números foram confirmados pelos parlamentares da situação, mas segundo registrou a Agência Assembleia, Amauri Ribeiro ressalvou que há 28 obras em andamento, que o restante está sendo licitado e que uma emenda pedindo a devolução da verba do Fundeinfra seria inconstitucional, prejudicando o projeto de lei e impedindo o fim da taxa do agro.
“Queremos que as obras sejam concluídas, e vamos cobrar isso nesta Casa”, afirmou. “O dinheiro não pode ser usado para outro fim a não ser para a execução dessas obras. Não é porque sou base do Governo que vou concordar que algo esteja errado.”
Clécio Alves criticou mais de uma vez o desempenho do Fundeinfra pela entrega de apenas quatro obras em três anos. Não obstante o atraso que a apresentação de emenda ao projeto geraria, disse que, ao pedir a devolução do dinheiro, está agindo em nome do produtor rural. Major Araújo fez coro, assim como Bia de Lima (PT).
“Do lado governista, Issy Quinan contrapôs: “As obras estão evoluindo, estão acontecendo”. Segundo o parlamentar, elas não teriam sido mais rápidas “porque não existia uma carteira de projetos disponível para que tivessem início”. Ele acrescentou como obstáculos uma “via-crúcis burocrática” envolvendo licitação dos projetos, contratação da mão de obra, execução do serviço. “Não se constrói uma rodovia em seis meses”, disse, destacando, ainda, que as obras a serem realizadas pelo Fundeinfra totalizam cerca de R$ 4,7 bilhões, portanto o Governo Estadual contribuirá aportando R$ 1,6 bilhão.
Sobre o atraso que a apresentação de emenda poderia causar, Bia de Lima refutou: “Nós [da oposição] é que estávamos na CCJ ontem para votar a matéria. Estamos sempre presentes, fazendo dar quórum, garantindo que a Assembleia possa e funcionar. Foi a base governista que não veio ontem, que está [atuando de forma] remota [no Plenário] hoje”
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