A aprovação do Projeto de Lei 2780/24 pela Câmara dos Deputados, na última quarta-feira (6), foi recebida com entusiasmo pelo setor mineral de Goiás. A proposta cria a Política Nacional de Minerais Críticos e Estratégicos (PNMCE) e estabelece mecanismos para incentivar pesquisa, extração, processamento e industrialização de minerais considerados essenciais para setores ligados à transição energética, tecnologia e segurança alimentar.
A avaliação positiva foi feita pela Câmara Setorial de Mineração (Casmin) da Federação das Indústrias do Estado de Goiás, alinhada ao posicionamento da Confederação Nacional da Indústria. Para o setor, o novo marco regulatório cria condições para ampliar investimentos, acelerar projetos minerais e fortalecer cadeias produtivas ligadas a fertilizantes, baterias, eletrônicos, data centers e tecnologias de baixo carbono.
A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
Goiás ganha protagonismo no setor mineral
Segundo o presidente da Casmin-Fieg, Itair Júnior, Goiás reúne características estratégicas que colocam o estado em posição privilegiada diante da nova política nacional.
“O projeto amplia ainda mais as oportunidades para Goiás, principalmente nas cadeias de fertilizantes, minerais críticos e terras raras. O Estado já possui vocação mineral consolidada, capacidade industrial e localização favorável para atrair novos investimentos”, afirmou.
O texto aprovado prevê instrumentos de financiamento, crédito e incentivos para ampliar o aproveitamento econômico de minerais como lítio, níquel, cobre, grafita e terras raras, elementos fundamentais na fabricação de veículos elétricos, baterias, turbinas eólicas, chips, celulares, equipamentos médicos e sistemas de defesa.
Terras raras colocam Goiás no radar internacional
O avanço da política nacional acontece em um momento de crescimento da expectativa em torno do potencial mineral goiano, especialmente no segmento de terras raras.
A região de Minaçu, no Norte de Goiás, é considerada uma das poucas áreas fora da Ásia com produção comercial de elementos pesados utilizados em tecnologias de alta complexidade. Outro projeto relevante está em fase de instalação no município de Nova Roma.
Estimativas do governo estadual apontam que a expansão da exploração de terras raras poderá gerar mais de 12 mil empregos diretos nos próximos anos, impulsionando setores como mineração, logística, engenharia e processamento mineral.
Além da extração, o estado busca consolidar etapas de beneficiamento e industrialização dentro do próprio território, ampliando a agregação de valor da cadeia produtiva.
Segurança jurídica e inovação industrial
Na avaliação da Casmin-Fieg, o próximo desafio será criar um ambiente de negócios capaz de garantir previsibilidade regulatória, segurança jurídica e estímulo à inovação tecnológica.
“O projeto aprovado pela Câmara representa passo importante para ampliar o conhecimento geológico do país, atrair capital produtivo e incentivar o desenvolvimento tecnológico associado à mineração”, destacou Itair Júnior.
O projeto relatado pelo deputado Arnaldo Jardim também estabelece prioridade para empreendimentos ligados a minerais críticos e para a expansão das cadeias industriais associadas.
Para o setor industrial goiano, o momento abre espaço para que Goiás avance além da atividade extrativa e consolide uma cadeia produtiva integrada entre mineração, indústria, tecnologia e produção de fertilizantes.
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