17 de novembro de 2026
MANIFESTAÇÃO DA CATEGORIA

Fenaj pede que STF volte a exigir diploma para exercício do jornalismo

Após discussão levantada por ministros, Federação dos jornalistas quer rever decisão de 2009 e aponta que redes sociais reforçaram a necessidade de formação e ética profissional
Fenaj solicita que STF reveja decisão que dispensou formação em jornalismo e precarizou atividade - Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom - Agência Brasil
Fenaj solicita que STF reveja decisão que dispensou formação em jornalismo e precarizou atividade - Foto: Fábio Rodrigues-Pozzebom - Agência Brasil

A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou que o Supremo Tribunal Federal () reveja a decisão que retirou a obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício do jornalismo, tomada há 17 anos.

A federação defende a volta da exigência do diploma enfatizando as perdas sofridas ao conjunto da sociedade e ainda que as transformações provocadas pelo ambiente digital reforçaram ainda mais a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade ética no jornalismo.

Ministros do STF defendem nova discussão sobre diploma

A solicitação ocorreu depois que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderem publicamente uma nova discussão sobre o tema. Os ministros julgavam uma ação envolvendo um pedido de direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem da TV sobre denúncias de abusos sexuais e levantaram outra questão sobre o exercício da profissão dos jornalistas, avaliando prejuízos com o fim do diploma.

Em 2009 o STF considerou inconstitucional a exigência do diploma obrigatório para atividade de jornalistas, ou seja, dispensando formação superior específica.

Flávio Dino cita impacto das redes sociais

Durante a sessão da 1ª Turma do Supremo na terça-feira (18), Dino avaliou que a dispensa do diploma se tornou um agravante diante da expansão das redes sociais. Ele pontuou que essa situação dificulta a definição de quem pode reivindicar as garantias próprias da atividade jornalística.

“Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC, o Comando Vermelho, faça um concurso para selecionar blogueiros”, exemplificou na sessão que foi transmitida pelo STF, e teve grande repercussão.

Alexandre de Moraes concordou e argumentou que, no cenário atual, é fácil se apropriar do espaço dos jornalistas profissionais. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz ‘a partir de hoje, eu sou um jornalista e começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa”, complementou Moraes.

O ministro defendeu uma nova regulamentação da profissão, com regra de transição para preservar quem já exerce a atividade mesmo sem possuir formação na área.

Fenaj defende qualificação técnica e responsabilidade ética

A da Fenaj, Samira de Castro, divulgou vídeos sinalizando a importância de que o Supremo reveja a decisão de 2009 que, ao eliminar a exigência do diploma, precarizou uma das atividades mais importantes da sociedade contemporânea.

Ela pontuou que a decisão se mostrou ainda mais prejudicial diante das mudanças na circulação de informações, com o ambiente digital abrindo espaço para a atuação de falsificadores. “Jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, declarou ela, conforme o portal Congresso em Foco.

A Fenaj defende a retomada da obrigatoriedade do diploma, seja pela aprovação da PEC em tramitação no Legislativo, seja pela revisão do entendimento firmado pelo STF.

Histórico

A obrigatoriedade do diploma deixou de valer em 2009, quando o plenário do STF concluiu, por 8 votos a 1, que a formação superior em jornalismo não poderia ser requisito para o exercício profissional, sob argumento de liberdade de expressão.

A Corte entendeu que a exigência, normatizada desde a ditadura militar, não tinha sido revisada após a redemocratização e era incompatível com a Constituição.

Diante do prejuízo da decisão, foi apresentada no a chamada PEC do Diploma, uma proposta para ajustar a exigência do diploma de jornalista na Constituição. Ela passou pelo Senado em 2012 e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no ano seguinte, mas até hoje nunca colocada em pela Câmara.


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