A Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj) solicitou que o Supremo Tribunal Federal (STF) reveja a decisão que retirou a obrigatoriedade de formação superior específica para o exercício do jornalismo, tomada há 17 anos.
A federação defende a volta da exigência do diploma enfatizando as perdas sofridas ao conjunto da sociedade e ainda que as transformações provocadas pelo ambiente digital reforçaram ainda mais a necessidade de qualificação técnica e responsabilidade ética no jornalismo.
Ministros do STF defendem nova discussão sobre diploma
A solicitação ocorreu depois que os ministros Alexandre de Moraes e Flávio Dino defenderem publicamente uma nova discussão sobre o tema. Os ministros julgavam uma ação envolvendo um pedido de direito de resposta concedido a uma clínica médica após uma reportagem da TV Globo sobre denúncias de abusos sexuais e levantaram outra questão sobre o exercício da profissão dos jornalistas, avaliando prejuízos com o fim do diploma.
Em 2009 o STF considerou inconstitucional a exigência do diploma obrigatório para atividade de jornalistas, ou seja, dispensando formação superior específica.
Flávio Dino cita impacto das redes sociais
Durante a sessão da 1ª Turma do Supremo na terça-feira (18), Dino avaliou que a dispensa do diploma se tornou um agravante diante da expansão das redes sociais. Ele pontuou que essa situação dificulta a definição de quem pode reivindicar as garantias próprias da atividade jornalística.
“Isso constitui um complicador na medida em que a extensão automática desse regime de garantias a qualquer blogueiro pode levar a que o PCC, o Comando Vermelho, faça um concurso para selecionar blogueiros”, exemplificou na sessão que foi transmitida pelo STF, e teve grande repercussão.
Alexandre de Moraes concordou e argumentou que, no cenário atual, é fácil se apropriar do espaço dos jornalistas profissionais. “Hoje, com as redes sociais, qualquer pessoa acorda e diz ‘a partir de hoje, eu sou um jornalista e começa, no seu blog, a ofender a honra de inúmeras pessoas e se escudar na liberdade de imprensa”, complementou Moraes.
O ministro defendeu uma nova regulamentação da profissão, com regra de transição para preservar quem já exerce a atividade mesmo sem possuir formação na área.
Fenaj defende qualificação técnica e responsabilidade ética
A presidente da Fenaj, Samira de Castro, divulgou vídeos sinalizando a importância de que o Supremo reveja a decisão de 2009 que, ao eliminar a exigência do diploma, precarizou uma das atividades mais importantes da sociedade contemporânea.
Ela pontuou que a decisão se mostrou ainda mais prejudicial diante das mudanças na circulação de informações, com o ambiente digital abrindo espaço para a atuação de falsificadores. “Jornalismo não é só produzir conteúdo ou simplesmente emitir opinião. Jornalismo é uma atividade que precisa de formação específica, de compromisso ético e de qualificação técnica”, declarou ela, conforme o portal Congresso em Foco.
A Fenaj defende a retomada da obrigatoriedade do diploma, seja pela aprovação da PEC em tramitação no Legislativo, seja pela revisão do entendimento firmado pelo STF.
Histórico
A obrigatoriedade do diploma deixou de valer em 2009, quando o plenário do STF concluiu, por 8 votos a 1, que a formação superior em jornalismo não poderia ser requisito para o exercício profissional, sob argumento de liberdade de expressão.
A Corte entendeu que a exigência, normatizada desde a ditadura militar, não tinha sido revisada após a redemocratização e era incompatível com a Constituição.
Diante do prejuízo da decisão, foi apresentada no Congresso Nacional a chamada PEC do Diploma, uma proposta para ajustar a exigência do diploma de jornalista na Constituição. Ela passou pelo Senado em 2012 e pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados no ano seguinte, mas até hoje nunca colocada em votação pela Câmara.
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