Dois dias após a desocupação da Área de Preservação Ambiental (APA) da Serra das Areias, representantes das famílias se reuniram com integrantes do poder público municipal na manhã desta quinta-feira, 18, na sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma). Além de falarem sobre a ação de desocupação realizada pela prefeitura, o objetivo da reunião foi orientar as famílias para que elas façam parte dos programas habitacionais do município e não fiquem desassistidas.
“Uma coisa é certa, a APA da Serra das Areias não pode voltar a ser ocupada, porque como o nome já diz, é uma área de preservação ambiental que precisa da nossa atenção. Em contraponto, não podemos deixar as famílias que ali estavam sem moradia, por isso propomos essa reunião com as secretarias responsáveis. Somos sensíveis à causa e, por isso, queremos solucionar o impasse cadastrando essas pessoas nos programas habitacionais da prefeitura”, salientou o secretário do Meio Ambiente, Adriano Montovani.
O vereador William Panda, que atua na causa da habitação, esteve presente na reunião e se dispôs a participar da comissão. Ele reconheceu a dificuldade que o município tem em criar políticas habitacionais, já que depende do Governo Federal. O parlamentar destacou ainda o compromisso do prefeito Gustavo Mendanha com as políticas de moradias sociais. “Precisamos agir dentro da lei e acompanhando a gestão do prefeito Gustavo Mendanha, vejo a vontade que ele tem de governar para o bem das pessoas”, ressalta.
Ao final da reunião, as famílias foram orientadas a procurar imediatamente a Secretaria Executiva de Habitação que fica na Secretaria de Desenvolvimento Econômico. O cadastro diferenciado das famílias deve ser feito nos próximos dois dias. O objetivo é que essas pessoas possam participar de programas sociais habitacionais do município de forma diferenciada, desde que comprovem vínculo com a cidade e limite de renda, assim como todas as demais famílias que já estão cadastradas na secretaria.
Participaram ainda da reunião o secretário de Desenvolvimento Econômico, Rodrigo Caldas; chefe da Casa Civil, Einstein Paniago; procurador do município, Rafael Amorim; secretária-executiva de Habitação, Fernanda Abreu; vereador Bira; entre outros. Com relação aos moradores que estão há mais tempo habitando a Serra, conhecidos como chacareiros, os secretários ressaltaram que eles também vão precisar sair, mas terão um tempo maior para isso. “A área precisa ser desocupada para a total preservação do meio ambiente, mas vimos que um tempo maior é necessário para que deixem a Serra e este tempo será concedido”, disse Adriano.
APA da Serra das Areias – Elaborado a partir de uma minuciosa coleta de dados da fauna e flora da serra, além dos impactos da ocupação no local, sua geologia e detalhes socioeconômicos da região, o Plano de Manejo da Serra das Areias já foi finalizado. Ele foi criado em observância ao Sistema Nacional de Unidade de Conservação da Natureza e uma série de aspectos legais do município.
A APA possui três zonas diferentes. A primeira, determinada Zona de Preservação, tem uso prioritário para fins de pesquisa e restringe práticas mais agressivas ao meio ambiente. A segunda, denominada Zona Rururbana, comporta ações de recuperação e ocupação controlada, com medidas de proteção ambiental nos empreendimentos existentes. A última área é a Zona Agropecuária onde propriedades rurais já estabelecidas continuarão atuando, mas sob a orientação do município e cumprindo as normas estabelecidas.
