O projeto de atualização do Plano Diretor foi aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Câmara Municipal. A matéria foi aprovada por unanimidade. O texto segue para apreciação dos vereadores em plenário. Um ponto polêmico durante as discussões do projeto foi a Expansão Urbana. O assunto foi retirado do projeto.
Segundo a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido), havia uma série de dúvidas que ultrapassava a competência da comissão que é a análise constitucional do texto. Por se tratar de uma questão que envolve o mérito do projeto, para ser incluso novamente, caberá a apresentação de uma emenda, que pode ser encaminhada pela prefeitura, via líder do prefeito ou por um dos parlamentares. A intenção é que seja discutida área por área e estabelecer critérios claros caso se promova a expansão urbana.
“Nós retiramos a análise da macrozona, essa diferenciação. O código determinava alguns critérios Nós percebemos pelas diligências que áreas que deveriam se enquadrar não foram incluídas, pra gente não entrar muito no mérito, excluímos todas as áreas e vamos deixar a Comissão Mista fazer a análise de área por área para que a gente tenha segurança do que está sendo feito e para que não ocorra aberrações no último plano diretor que foi a colocação de áreas não contíguas, e etc”, afirmou a presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido).
O projeto prevê a tendência de crescimento em pelo menos 19 áreas da capital, incluindo propostas de expansão urbana, com a redução das macrozonas rurais, e de inclusão de espaços como adensáveis.
“Vamos apoiar a ocupação dos vazios urbanos em regiões já urbanizadas, onde você já tem infraestrutura e manutenção das áreas rurais como rurais, Goiânia tem espaço suficiente para edificações, sem necessidade de expandir a área urbana. Esse é um entendimento da CCJ, mas a qualquer momento isso pode mudar no plenário ou na Comissão Mista”, declarou a relatora da matéria, Dra Cristina (PSDB).
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