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Um dos pontos mais polêmicos do projeto de atualização do Plano Diretor é a Expansão Urbana. Técnicos da Prefeitura e vereadores debateram o assunto nesta terça-feira (24). A matéria ainda está sendo analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ). A relatora Dra Cristina (PSDB), ainda não recebeu parecer da Procuradoria da Casa, sobre o assunto. A presidente da CCJ, Sabrina Garcez (Sem Partido) explicou que sem o parecer ainda não começou a valer o prazo de 15 dias para votar a matéria.
Técnicos da Secretaria de Planejamento da Prefeitura informaram que existem na cidade 116 mil.846 lotes vagos ou subutilizados em Goiânia, boa parte necessita de revisão sobre a ocupação.
Foi explicado que as áreas que pelo projeto estão sendo incorporadas na macrozona construída, muitas já estão ocupadas com bairros. Uma delas é na Fazenda São Domingos onde há três loteamentos; outra no Residencial Privê das Oliveiras e outra no Sítio de Recreio Bandeirantes.
A superintendente de Planejamento Urbano da Prefeitura de Goiânia, Zilma Percussor Campos Peixoto e que coordena o projeto de atualização do Plano Diretor explicou que a incorporação de áreas na macrozona urbana se deu pelo fato de que mais de 40% dessas áreas estavam na zona urbana e o restante na zona rural.
Ela explicou que também haviam bairros aprovados antes do atual Plano Diretor de 2007 e que ficaram como zona rural. Agora integrarão a macrozona urbana a ser adensada.
“A proposta gera a regularização de alguma áreas, porque já existem áreas urbanizadas em Goiânia e que são classificadas como macrozona rural. Assim como ela também reverte algumas áreas que hoje são classificadas como urbanas para rural”, avaliou a relatora do projeto, Dra Cristina.
Pedidos
Foi informado pela técnica da prefeitura, que 108 pedidos foram feitos para inclusão de áreas no Plano Diretor e pelos critérios de análise estabelecidos pela pasta, 85 não puderam ser atendidos. Apenas 21 áreas, ou 4%, entraram na seleção e foram incluídas.
Zilma Campos explicou a reportagem do Diário de Goiás que alguns loteamentos são resultados de regularização fundiária e precisam vir até a zona urbana para ter acesso aos equipamentos urbanos e os benefícios destinados.
Política
A reportagem apurou que não há condições políticas para retirada da parte que trata da expansão urbana do projeto, o assunto foi levantado por alguns parlamentares. O líder do prefeito, Oseias Varão (Sem Partido) avalia que o assunto continua. Já o vereador Felizberto Tavares (PR) defende a retirada deste ponto do projeto.
Polos de desenvolvimento urbano
Pelo projeto, também serão integrados à zona urbana, áreas destinadas a Polos de Desenvolvimento Econômico na região do Alto Anicuns e do Lajeado.
O objetivo é desenvolver atividades econômicas nestes locais que já possuem características que favorecem o escoamento de produção como rodovias próximas.
Zilma afirmou que os polos respeitam as regras ambientais e que esta é uma das principais questões estruturantes do Plano Diretor.
São duas áreas específicas para abrigas esses polos e também duas áreas para polos industriais que é uma reclamação eterna e traz sempre a comparação com Anápolis e com Aparecida que já permitiram (indústrias) e arrecadam um imposto sobre serviço maior que Goiânia que não permitia essa instalação”. A vereadora está fazendo vistorias nas ruas áreas.
