Goiânia passou a integrar, em 2024, um rol maciço de capitais que cobram a Taxa de Coleta, Remoção e Destinação de Resíduos Sólidos, a popular taxa do lixo. A capital goiana, inclusive, foi uma das últimas do Brasil a instituir a cobrança e atender ao requisito do Marco Legal do Saneamento Básico, instituído em lei federal de 2020.
Atualmente, 22 das 27 brasileiras, ou seja, 81,48% delas, já têm em vigor a Taxa de Limpeza Urbana. Em Goiânia, a taxa foi aprovada em 2024 e passou a ser cobrada em julho de 2025, embora o tema tenha sido revisitado pela Câmara – aprovou projeto de revogação do tributo, posteriormente vetado pelo prefeito Sandro Mabel.
Na capital goiana, a TLP é cobrada por meio de uma parcela única mensal de R$ 21,50 na conta de água, em parceria com a Saneago. Este valor, segundo o Paço, só é possível graças ao subsídio de 75% bancado pela Prefeitura. Além disso, são isentos quase 100 mil contribuintes de baixa renda da capital goiana, inscritos no IPTU Social, além de garagens e escaninhos com inscrição individualizada.
Segundo a legislação federal, os municípios brasileiros são obrigados a realizar a cobrança com o objetivo de garantir transparência, sustentabilidade financeira e melhoria nos serviços prestados à população. O objetivo é ampliar a capacidade econômica das cidades para a gestão integrada de resíduos sólidos.
O Marco Legal do Saneamento Básico prevê que os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos podem ser custeados por meio de taxa ou tarifa, a depender do regime de prestação, desde que assegurada a sustentabilidade econômico-financeira do serviço.
Todo o valor arrecadado com o tributo é obrigatoriamente utilizado para custear as etapas da gestão do lixo, como a coleta, transporte, tratamento e destinação dos resíduos sólidos. Isso inclui também a varrição de ruas, limpeza de áreas públicas e ações de educação ambiental.
Segundo os dados de 2024, os mais recentes disponíveis, o Brasil produz cerca de R$ 81,6 milhões de toneladas de lixo por ano, o que equivale a uma média de 384 kg por habitante ao ano, ou 1,241 kg ao dia. Esses dados são do Panorama dos Resíduos Sólidos no Brasil 2025, estudo da Associação Brasileira de Resíduos e Meio Ambiente (Abrema). Deste total, apenas 41,4 milhões de toneladas (59,7%) receberam a destinação ambientalmente adequada e foram destinadas a um aterro sanitário.
Relação de eficiência
Segundo o estudo de 2020 da Ernst & Young, empresa referência mundial em consultoria financeira, as cidades e países que utilizam a arrecadação específica para a coleta e o tratamento dos resíduos sólidos mostraram avanços reais no tema e “confirmam a urgente necessidade dos municípios brasileiros romperem com os modelos de custeio dependentes integral ou parcialmente do erário público, para que o Brasil possa vencer a precariedade reinante e avançar efetivamente nessa agenda”.
O estudo ainda mostra que Belo Horizonte, um dos maiores centros urbanos do Brasil, instituiu a taxa ainda em 2000 e hoje é uma das referências do país. “A partir da instituição da cobrança, a capital mineira implantou, no antigo aterro sanitário da BR-040, uma Central de Tratamento de Resíduos Sólidos (CTRS) que abriga uma Central de Aproveitamento Energético do Biogás, uma Estação de Reciclagem de Entulho, a Unidade de Compostagem, a Unidade de Recebimento de Pneus, uma Unidade de Recebimento de Pequenos Volumes, a Unidade de Educação Ambiental e uma célula especial para resíduos de serviços de saúde”, explica.
Com os avanços, Belo Horizonte conseguiu universalizar toda a coleta e destinação final ambientalmente adequada, e todo o lixo coletado passou a ser destinado ao Aterro Regional de Macaúbas, em Sabará.
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