28 de fevereiro de 2024
REFORMA DE SENTENÇA

Ex-presidente da Câmara Municipal de Cavalcante é condenado por improbidade administrativa

Em sentença de primeiro grau, apenas o ex-vereador de Cavalcante, Bertolino Moreira Dias, havia sido condenado
Condenação definiu que o ex-presidente da Câmara terá os direitos políticos suspensos. (Foto: Reprodução)
Condenação definiu que o ex-presidente da Câmara terá os direitos políticos suspensos. (Foto: Reprodução)

O ex-presidente da Câmara Municipal de Cavalcante, André José da Silva, foi condenado em um processo por improbidade administrativa. Segundo o Ministério Público de Goiás (MPGO), em 2009, o ex-vereador do município, Bertolino Moreira Dias, com conhecimento do então presidente da Câmara, utilizou o veículo oficial do Poder Legislativo para interesse próprio. Em sentença de primeiro grau, apenas Bertolino Moreira Dias, havia sido condenado.

A ação foi proposta ainda em 2009 pela promotora de Justiça Úrsula Catarina Fernandes da Silva Pinto, apontando que Bertolino havia feito uma viagem para a Bahia com o veículo e o motorista da Câmara e, na volta para Cavalcante, o veículo se envolveu em um grave acidente. Com isso, foi argumentado que a “utilização do veículo para satisfação de compromisso privado causou prejuízo ao município”.

Entretanto, na época, apenas o ex-vereador de Cavalcante foi condenado e, então, a promotora apresentou um recurso contra a decisão. No pedido, ela reiterou que as provas coletadas pelo MPGO comprovam a participação de André José da Silva, uma vez que ele teve conhecimento da utilização do veículo oficial e não impediu.

Com a reforma da sentença, André José da Silva foi condenado a ressarcir o erário (recurso de que um governo dispõe para exercer a administração), além de ter os direitos políticos suspensos por três anos e está proibido de contatar com o poder público ou obter benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo período. O ex-presidente da Câmara também deverá pagar uma multa civil com valor 12 vezes maior que a remuneração que recebia na época.

A reportagem procurou pela defesa de André José da Silva, mas não encontrou, portanto o espaço segue aberto para esclarecimentos.


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Maria Paula

Jornalista formada pela PUC-GO em 2022 e MBA em Marketing pela USP.