Goiânia sedia nesta sexta-feira (13), um importante encontro jurídico: a Aula Magna “Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas: impactos no sistema jurídico, econômico e social brasileiro” acontecerá às 18h30, no Auditório Goyazes, sede do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região. O evento reunirá ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Superior Tribunal de Justiça (STJ) e Tribunal Superior do Trabalho (TST).
A proposta é promover uma reflexão crítica sobre os efeitos estruturantes dos precedentes qualificados e sua função normativa na consolidação de um sistema jurisprudencial coeso, previsível e comprometido com os valores do Estado Democrático de Direito. O debate será conduzido por ministros das três mais altas instâncias do Judiciário brasileiro, o que confere ao evento caráter inédito e histórico.
Ministros confirmados
Estão confirmados os ministros Dias Toffoli (STF), Ribeiro Dantas (STJ), Dora Maria da Costa (TST), Guilherme Augusto Caputo Bastos e Breno Medeiros (TST).
A iniciativa reforça a importância da segurança jurídica, da isonomia de tratamento e da uniformização da jurisprudência como pilares essenciais do sistema de precedentes qualificados.
Entenda melhor
O Sistema de Precedentes nas Cortes Supremas do Brasil é um conjunto de regras que dá força obrigatória a certas decisões anteriores do STF e do STJ, para garantir mais segurança, coerência e rapidez nos julgamentos em todo o país.
Em outras palavras, quando o STF ou o STJ julgam um caso importante e estabelecem uma tese jurídica (um entendimento sobre como aplicar a lei), essa decisão serve como um modelo que deve ser seguido por juízes e tribunais de instâncias inferiores em casos parecidos.
Por que isso existe
Antes, cada juiz podia interpretar a lei de forma diferente, o que causava decisões conflitantes sobre o mesmo assunto. Com o sistema de precedentes, busca-se uniformizar a interpretação da lei, para que pessoas em situações iguais tenham decisões iguais.
Exemplos de decisões que viram precedentes:
- Repercussão geral (STF)
- Recursos repetitivos (STJ)
- Súmulas vinculantes (STF)
Esses precedentes têm efeito vinculante, ou seja, os demais juízes são obrigados a seguir esse entendimento, exceto se ele for revisto pelo próprio STF ou STJ no futuro. Dessa forma, o Sistema de Precedentes no Brasil faz com que decisões importantes dos tribunais superiores sirvam como referência obrigatória, com a intenção de tornar a Justiça mais previsível, rápida e justa.
Protagonismo goiano
Correalizadora do evento, a Associação Goiana da Advocacia Trabalhista (Agatra), presidida pela advogada Cristiane Fragoso Pavan, representa a advocacia goiana no diálogo institucional com as Cortes Superiores. O convite para compor a recepção oficial é um reconhecimento à atuação técnica e ao protagonismo da advocacia trabalhista no estado de Goiás.
Segundo a presidente da Agatra, “ser provocada a colaborar na organização de um encontro com ministros das três mais altas cortes do país é motivo de profundo orgulho e de responsabilidade institucional. Trata-se de um momento histórico não apenas para a advocacia trabalhista, mas para toda a comunidade jurídica brasileira.”
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Participação ampla e apoio institucional
A expectativa é de que o evento reúna mais de 500 participantes, entre magistrados, advogados, membros do Ministério Público, professores, estudantes e representantes da sociedade civil. A aula magna ocorrerá no tradicional Auditório Goyazes, no TRT.
A realização conta com o apoio da Escola Superior da Advocacia Trabalhista (Esat), OAB-GO, Instituto Goiano de Trabalho (IGT), Fetracom, Unievangélica, Fecomércio, entre outras instituições de destaque.
Inscrições neste endereço ou no link na bio do Instagram da @a.g.a.t.r.a ao custo de R$ 50 inteira e R$ 25 para estudantes.
(Com informações da organização do evento)
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