Caiu em 6% o número de ocorrências registradas pelas forças de segurança do Brasil por posse, uso e tráfico de drogas em 2016 em relação ao ano anterior, de acordo com dados do 11º anuário do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, divulgado nesta segunda-feira (30).
A queda maior foi nas ocorrências de uso e posse de drogas, que passaram de 140.313 em 2015 para 128.306 em 2016, redução de 8%. Já entre as ocorrências por tráfico, a queda foi de 4%.
O Distrito Federal é a unidade federativa que, proporcionalmente, mais registra ocorrência por posse e uso, proporcionalmente à sua população. Foi uma taxa de 202 ocorrências por 100 mil habitantes, muito acima do segundo colocado, Mato Grosso, com taxa de 120 casos por 100 mil pessoas.
Ainda assim, houve queda de 17% nas ocorrências do tipo no DF em relação ao registrado no ano anterior -passaram de 7.301 para 6.037.
Na opinião do delegado-chefe da Coordenação de Repressão às Drogas do DF, Rodrigo Bonach, a queda reflete um sucateamento da estrutura da Polícia Civil. “A Polícia Civil não tem recebido a devida atenção do Estado. O nosso quadro é menor que era em 1993, e de lá para cá a população aumentou exponencialmente. Repressão a crimes é produtividade, a polícia tem que estar aparelhada”, afirma.
Já para o secretário de Segurança Pública do Espírito Santo, André Garcia, a queda tem a ver com o enfrentamento da criminalidade no Estado, campeão na taxa de ocorrências de tráfico de drogas: 129 casos por 100 mil habitantes.
“Nos últimos anos o Estado teve reduções contínuas na taxa de homicídios. Passamos de 58 por 100 mil habitantes para 29 por 100 mil habitantes. E tem uma relação muito próxima entre homicídios e tráfico de drogas. A maioria dos crimes letais intencionais acontece em função da dinâmica das ações de tráfico, como cobrança de dívidas e disputa de pontos de drogas”, diz.
Garcia admite que “há necessidade de aumentar o efetivo da Polícia Civil”, mas diz que o Espírito Santo não sofre da mesma falta de infraestrutura que outros Estados.
Para o pesquisador do Fórum Rafael Alcadipani, professor da Fundação Getúlio Vargas, a queda reflete uma mudança na percepção do uso de drogas na sociedade. “Na prática cotidiana brasileira, a maconha foi legalizada. Para o policial, não vale a pena levar uma pessoa para a delegacia por uso e posse. É um crime de menor potencial ofensivo, a tendência é de na delegacia não gostarem de registrar a ocorrência, se chegar no Judiciário também não vai gerar uma coisa muito maior, o usuário não vai preso”, explica.
Em busca de soluções para a segurança pública, 20 governadores se reuniram na última sexta-feira (27) em Rio Branco para cobrar do governo federal mais recursos para combater o narcotráfico.
LEGALIZAÇÃO?
“Passamos a ser o segundo maior consumidor de drogas do mundo. Isso tem consequências na segurança pública, como o fortalecimento de facções, afirma André Garcia. “A legalização é uma questão que precisa ser discutida com dados, com experiência, e não com preocupação da repercussão sob o ponto de vista religioso ou político.”
“A discussão precisa ser feita. Não sei dizer qual seria a repercussão no SUS ou qual o modelo mais adequado para a realidade brasileira. mas é certo que apostar só no modelo de enfrentamento policial não vai dar certo nunca, nem aqui, nem nos Estados Unidos”, diz o secretário.
Na visão de Alcadipani, os dados “mostram a necessidade de o Estado brasileiro ter uma política mais inteligente, que é a regulação do uso de drogas”.
O delegado Bonach, do DF, discorda. “Acho a descriminalização extremamente arriscada. Tem muito achismo. Experiências de outros países não demonstra ter havido muita vantagem. O Uruguai está tendo problemas, e é do tamanho do DF. Há outra realidade no Brasil, nós temos 200 milhões de habitantes”.
Além disso, diz, a descriminalização não seria suficiente para enfraquecer grupos criminosos, que ainda poderia lucrar com o contrabando. Bonach diz que poderia haver também impacto na produção de alimentos -agricultores podem escolher plantar maconha ao invés de outros produtos, caso o preço esteja favorável, argumenta.
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