Estado, Prefeitura e CNJ firmam acordo para executar dívida de inadimplentes

Acordo para o recebimento de depósitos judiciais e execução de dívida ativa de contribuintes inadimplentes foi firmado, nesta quarta-feira (24), entre o Governo de Goiás, a Prefeitura de Goiânia e a Corregedoria Nacional de Justiça. Para isso, será realizado um mutirão, que está previsto entre os dias 3 e 14 de agosto.

“Nos juntamos, Prefeitura de Goiânia e governo estadual, e vamos realizar um mutirão para recebermos dívidas de pessoas que estão há muito tempo na dívida ativa e que poderão nos pagar, com essa iniciativa”, disse o governador.

O mutirão terá o apoio de juízes, da Defensoria Pública, da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) e da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin). Para a ministra e corregedora Nancy Andrighi definiu o convênio como “um programa diferenciado de governança dos processos que tramitam nas Varas da Fazenda e nas Varas de Execução Fiscal”.

A ministra ressalta que com o mutirão, o cidadão poderá “reavivar seu ato de civismo”. “Nós não podemos cobrar do Executivo atitudes, como o cumprimento de políticas públicas, se nós todos cumprirmos o nosso dever de pagar os impostos”, disse.