09 de fevereiro de 2025
QUITANDO MULTAS • atualizado em 18/01/2025 às 17:05

Equatorial Goiás paga R$ 131 milhões para Aneel no Desenrola Agências Reguladoras

Empresa informa que valores foram por multas anteriores a 2023 - quando gestão do serviço era da Enel; Desenrola Agências arrecadou R$ 2,45 bilhões até dezembro de 2024
Empresa paga dívidas e pode investir mais - Imagem do Centro de Operações Integradas (COI) da Equatorial / arquivo / divulgação
Empresa paga dívidas e pode investir mais - Imagem do Centro de Operações Integradas (COI) da Equatorial / arquivo / divulgação

A Equatorial Goiás quitou mais de R$ 131 milhões em dívidas de multas junto à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) por meio do programa Desenrola Agências Reguladoras, de acordo com informações divulgadas pelo jornal Folha de S. Paulo e confirmadas ao Diário de Goiás neste sábado (18) pela empresa. Os valores, segundo nota enviada ao DG, são por fiscalizações quando a concessionária em Goiás era outra, a Enel.

O montante coloca a Equatorial Goiás na quinta posição entre as maiores negociações do programa, que foi lançado em setembro de 2023 para estimular a regularização de débitos com agências reguladoras, autarquias e fundações federais.

Na nota, a Equatorial Goiás explicou que as dívidas quitadas são decorrentes de “processos fiscalizatórios de gestões anteriores à sua administração, que tiveram início antes de 2023”. A empresa assumiu a concessão em Goiás no início de 2023. A Equatorial destacou que a adesão ao Desenrola representou uma oportunidade de encerrar disputas administrativas e judiciais relacionadas a esses passivos.

“Essa iniciativa reforça nosso compromisso em reconstruir a concessão e melhorar a eficiência e a qualidade do serviço oferecido à população goiana”, afirmou a companhia em sua nota oficial. A medida também reflete a busca pela regularização financeira da empresa, essencial para garantir investimentos e avanços no fornecimento de energia elétrica no estado.

Desenrola das ARs já arrecadou R$ 2,45 bi

O programa Desenrola, que já arrecadou R$ 2,45 bilhões até dezembro de 2024, está contribuindo significativamente para a recuperação de dívidas de empresas e pessoas físicas com agências reguladoras. Segundo a Advocacia-Geral da União (AGU), das 2.493 solicitações de negociação recebidas até o fim da primeira etapa, 989 foram feitas por pessoas jurídicas, como a Equatorial Goiás. A estimativa inicial era arrecadar R$ 4 bilhões, mas a expectativa é que o valor final supere essa projeção.

A Equatorial Goiá figura entre grandes companhias que aproveitaram os descontos e condições facilitadas para regularizar sua situação financeira. As maiores negociações do programa conforme a Folha, envolveram dívidas com órgãos como o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

Pagamento das dívidas ajuda na reconstrução

A decisão da Equatorial de aderir ao programa ocorre em um momento de reestruturação do serviço de distribuição de energia no estado que foi motivo para forçar a troca de concessionárias entre 2022 e 23. Pressionada pelo passivo encontrado, desde que assumiu a concessão, a empresa vem implementando medidas para melhorar o atendimento, modernizar as redes elétricas e ampliar a infraestrutura energética de Goiás. O pagamento das dívidas representa mais um passo nesse processo de reconstrução.

Henrique Silveira, advogado especializado em direito público, avalia em entrevista para a Folha que programas como o Desenrola são estratégicos para melhorar as contas públicas. “Eles promovem a regularização voluntária, agilizam a arrecadação e permitem que as empresas foquem em seus planos de expansão e investimentos”, destacou.

Com o encerramento da primeira etapa do programa, a AGU está em fase de análise de novos pedidos de adesão. O objetivo é consolidar o Desenrola como uma ferramenta eficaz para reduzir passivos com agências reguladoras e estimular a recuperação financeira de empresas de diversos setores.

A nota oficial da Equatorial Goiás foi enviada após a divulgação dos dados pela AGU, confirmando o impacto positivo do programa Desenrola para empresas e consumidores.

Confira a íntegra da nota da Equatorial Goiás:

“O Grupo Equatorial assumiu a concessão de Goiás no início de 2023, com andamento de diversos processos fiscalizatórios ocorridos em período anterior, que estavam em discussão tanto na via administrativa como judicial. Nesse contexto, por meio do Programa Desenrola, a Equatorial Goiás enxergou uma oportunidade de encerrar processos oriundos da gestão anterior, avançando ainda mais na reconstrução da concessão, com o objetivo de oferecer um serviço mais eficiente e com qualidade à população de Goiás.


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