A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp) saiu em defesa da promotora Leila Maria de Oliveira, criticada pelo governador Ronaldo Caiado (União Brasil).
Na nota, a entidade defende que as manifestações e atuações de Leila “integram o conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente”.
Ainda segundo a nota da Conamp, o trabalho do Ministério Público é norteado pela “atuação técnica e compromisso com o interesse público”.
A queda de braço entre Caiado e Leila teve início após a promotora recomendar a revisão da gestão compartilhada das obras do Fundo Estadual de Infraestrutura (Fundeinfra) com uma entidade privada, prática que poderia ser considerada improbidade administrativa.
Na última sexta-feira (20), a Associação Goiana do Ministério Público (AGMP) também saiu em defesa de Leila, afirmando que “a atuação do Ministério Público, quando fundada em critérios técnicos e jurídicos”, não pode ser interpretada como “mero ato de opinião”.
No domingo (22), Caiado divulgou uma extensa nota, onde diz ter “um histórico de respeito e defesa do Ministério Público”, criticando a atuação da promotora, afirmando se tratar de “pré-julgamento”, um possível crime de improbidade.
Segundo o governador, o que a promotora busca é “intimidar o governo”, com “o objetivo de paralisar as obras e ações do estado”, e que não aceitará “ações de intimidação que extrapolam as prerrogativas da promotora”.
Leia na íntegra a nota do Conamp
A Associação Nacional dos Membros do Ministério Público – Conamp, reafirma o papel constitucional do MP na defesa da ordem jurídica e a legitimidade do uso de instrumentos extrajudiciais, como as recomendações, para zelar preventivamente com a boa gestão pública.
Diante da repercussão envolvendo questionamentos a uma recomendação expedida por membro do Ministério Público de Goiás, a Promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira, a CONAMP destaca que tais manifestações e atuações integram o conjunto de atribuições legais da instituição, sendo amparadas pela Constituição Federal e pela legislação infraconstitucional vigente.
A independência funcional, a atuação técnica e o compromisso com o interesse público são princípios que orientam o Ministério Público em todo o país, especialmente quanto as contratações públicas e as parcerias celebradas pela administração.
A CONAMP, juntamente com a AGMP e as demais entidades de classe do Ministério Público brasileiro continuarão seu trabalho de defesa da instituição e da atuação de seus membros em prol da sociedade brasileira.
Tarcísio Bonfim
Presidente da CONAMP
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