Com três meses de atraso, o Congresso Nacional aprovou nesta quinta-feira (20) o projeto do Orçamento de 2025 (PLN 26/24) com um superávit previsto de R$ 15 bilhões, sendo que a meta para 2025 é de déficit zero. O texto original do Poder Executivo citava R$ 3,7 bilhões de superávit após as deduções permitidas. O texto aprovado seguirá agora para a sanção presidencial.
A demora dos congressistas em aprovar a proposta foi resultado do impasse envolvendo as emendas parlamentares e o Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu por meses o pagamento dos recursos apontando irregularidades.
O projeto foi aprovado simbolicamente por deputados e senadores depois que o relatório final foi divulgado na madrugada desta quinta-feira (20) e votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) no começo da tarde.
O Orçamento foi aprovado em votação simbólica na Câmara e no Senado. Isso acontece quando não há registro nominal dos votantes. Mais cedo, a proposta foi aprovada na CMO (Comissão Mista de Orçamento) em votação a jato. O texto vai à sanção do presidente Lula (PT).
Emendas terão R$ 50 bi
De acordo com o divulgado pelo portal Uol, o relator da proposta, Angelo Coronel (PSD-BA), reservou R$ 50 bilhões para as emendas parlamentares. “Deste montante, R$ 19 bilhões são para emendas individuais da Câmara dos Deputados, R$ 5,5 bilhões para as do Senado e R$ 14,2 bilhões de emendas de bancadas, que o governo é obrigado a pagar”.
Já as emendas de comissão terão R$ 11,5 bilhões para dispor. Esse valor tinha sido estabelecido no projeto de lei que o Congresso aprovou com novas regras para as emendas parlamentares para atender as exigências do STF sobre a transparência e rastreabilidade dos recursos.
Oposição terá maior fatia das emendas do orçamento de 2025 aprovado no Congresso Nacional
O levantamento do portal mostra que a oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva ficará com a maior parte das emendas de comissão. O PL, do ex-presidente Jair Bolsonaro, por exemplo, terá controle da maior parte das verbas na Comissão de Saúde da Câmara dos Deputados, com R$ 3,8 bilhões para indicações ao Ministério da Saúde.
O MDB comanda parlamentares que terão R$ 2 bilhões. A Comissão de Assuntos Sociais é presidida por Marcelo Castro (MDB-PI), aliado do governo Lula (PT). As emendas indicadas também serão liberadas pelo Ministério da Saúde.
Vale Gás e Minha Casa Minha Vida
O programa de transferência de renda para famílias vulneráveis terá a seu dispor R$ 159 bilhões, mas o governo cortou R$ 7,7 bilhões. Parte disso, R$ 3 bilhões, vai investir no Vale Gás.
Já o programa habitacional ganhou incremento. O relator da proposta incluiu R$ 18 bilhões para o programa Minha Casa, Minha Vida.
Leia mais sobre: Emendas terão R$ 50 bi / Orçamento é aprovado 3 meses depois / Política
