A empresa Eliseu Kopp & Cia LTDA, que gerencia o controle de sinais de Goiânia, suspende, a partir desta sexta-feira (31), os serviços de radares eletrônicos da capital. De acordo com a empresa, os radares estão sendo desligados em decorrência da suspensão do contrato firmado entre as partes, motivada pelo inadimplemento das obrigações contratuais por parte da prefeitura.
Como já adiantado pelo Diário de Goiás no dia 17 deste mês, em um comunicado, a empresa afirmou que já está há 9 meses sem receber.
A empresa ainda argumenta que por questões procrastinatórias por parte da Administração, embora já existam valores empenhados, há também o inadimplemento de expressivos valores referentes ao período incialmente contratado, que embora sejam de direito da empresa sequer foram concedidos.
Conforme explica a contratada, ante o encerramento do prazo inicialmente contratado, em 07 de junho de 2022, e a ausência de uma nova licitação por parte da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM), concordou com a prorrogação excepcional do certame, estendendo a vigência prevista para o período de 08 de junho de 2022 a 07 de junho de 2023.
Diante disso, a empresa destaca que os equipamentos estão sendo desligados e o contrato suspenso até que haja regularização da situação contratual por parte da prefeitura de Goiânia.
Em nota, a Secretaria Municipal de Mobilidade de Goiânia (SMM), afirma que a empresa desligou de forma repentina a prestação de serviços de lombadas eletrônicas sem qualquer diálogo ou tratativa com a nova gestão da pasta.
Segundo a SMM, o pagamento pelo serviço segue o rito legal, que demanda tempo, intervalo e que a empresa Eliseu Kopp, prestadora de serviço, tinha consciência de sua observância quando consentiu voluntariamente com a prorrogação.
Conforme a pasta, contratualmente, a empresa é responsável por qualquer dano causado à administração municipal ou a terceiros, causando pela suspensão total ou parcial do contrato.
Confira nota da SMM na íntegra:
A Prefeitura de Goiânia, por meio da Secretaria Municipal de Mobilidade (SMM) comunica que;
- A empresa Eliseu Kopp suspendeu de forma repentina à prestação de serviços de lombadas eletrônicas na capital às 00h desta sexta-feira (30/03), sem qualquer diálogo ou tratativa com a nova gestão da pasta.
- É necessário esclarecer à sociedade goianiense que, a notificação da empresa citada, por e-mail e no final do expediente desta quinta-feira (30/03) às 17h26, não atende aos requisitos do contrato, não havendo sequer tempo para que a Secretaria de Mobilidade averiguasse o teor da notificação.
- A SMM destaca que o contrato celebrado em 2017 com validade de cinco anos, até junho de 2022, foi prorrogado excepcionalmente até junho de 2023.
- O pagamento pelo serviço segue o rito legal, que demanda tempo, intervalo, que a empresa Eliseu Kopp, tinha consciência de sua observância quando consentiu voluntariamente com a prorrogação.
- Tal ação coloca em risco a vida de milhares de pessoas que transitam todos os dias pelas vias de Goiânia, pois o excesso de velocidade é uma das principais causas de acidentes de trânsito no Brasil.
- A SMM destaca que, contratualmente, a empresa é responsável por qualquer dano causado à administração municipal ou a terceiros, causando a suspensão total ou parcial do contrato.
- A Prefeitura de Goiânia, por meio da SMM, está aberta ao diálogo e tomando as devidas providências em relação à publicação de uma nova licitação com o mesmo objeto contratual.
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