A empresa que comercializa a tinta inseticida Inesfly Carbapaint-10, a Saúde Mais, do Distrito Federal, veio a público apresentar diversos documentos sobre a testagem, eficácia, regularidade e autorização para comercializar o produto, destinado a combater o Aedes aegypti. Um dos órgãos que abonaram, foi o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que testou a tinta em três áreas de suas dependências, em Brasília.
O TRF1 definiu o serviço como sendo uma “tecnologia de liberação gradual: um avanço no controle de vetores” e recomendou que ela seja contratada por outros tribunais.
A empresa está reagindo à notícia de que a atual gestão da Prefeitura de Goiânia pretende devolver 23,6 mil litros de tinta adquiridos pela Secretaria Municipal de Saúde (SMS) em abril de 2024, e cuja eficácia tem sido questionada em entrevistas. O anúncio de que pretende fazer a devolução veio do prefeito Sandro Mabel na sexta-feira (14).
O produto foi adquirido por R$ 10,5 milhões, durante a administração de Rogério Cruz. A compra totalizou 48 mil litros pelo valor de R$ 21,3 milhões, mas apenas cerca de metade do produto foi utilizado, deixando um grande estoque parado no almoxarifado da pasta.
Queda de braço sobre cronograma
A nova gestão da SMS afirmou na semana passada que aguarda um cronograma de aplicação por parte da empresa fornecedora, e pretende avaliar tecnicamente a eficácia do produto antes de decidir seu destino. O contrato previa não apenas o fornecimento da tinta, mas também sua aplicação, que até dezembro de 2024 foi feita em 101 unidades de saúde da capital.
No entanto, nesta terça-feira, o CEO da empresa, Luiz Rolim, enviou cópia de um ofício, segundo ele, enviado na quinta (13), ao secretário de Saúde Luiz Gaspar Pellizer, onde solicitava providências para “viabilizar a continuidade da execução contratual e a conclusão da aplicação de tecnologia inseticida nas repartições do município de Goiânia”. Mas segundo Rolim, a resposta da secretaria foi somente a confirmação de recebimento da mensagem. O ofício foi enviado, portanto, um dia antes da declaração do prefeito de que iria devolver a tinta.
Aplicação em casas, escolas e hospitais foi recusada, segundo empresário
O empresário afirma que, informalmente, chegou a sugerir que o produto ainda estocado seja aplicado em residências de bairros onde exista grande incidência de pessoas com dengue ou focos do mosquito, mas a sugestão foi recusada. “Sugeri também aplicar em escolas, hospitais, e nada. Eles falam apenas em devolução [do valor pago], mas o contrato era para aquisição [da tinta inseticida] e a pintura [aplicação], então não há que se falar em devolução”, afirmou.
Para ele, o que é preciso fazer é apenas aplicar a tinta inseticida. E, segundo Luiz Rolim, o que falta é o cronograma da SMS para fazer este serviço que ele vem tentando fazer desde a gestão de Cruz. “Chegamos a notificar a gestão anterior porque precisava de um cronograma para encerrar, mas era tudo uma bagunça”, afirmou.
Autorização da Anvisa
Ele enviou arquivos dos processos referentes ao produto junto à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Um dos questionamentos que tinha sido feito foi exatamente por não haver logomarca do órgão nas embalagens do produto. Contudo, conforme a documentação enviada, foi uma decisão da Anvisa por se tratar de produto em teste. Mas a agência foi explícita em dar a autorização para a comercialização do Carbapaint-10.
Desta forma, o produto TINTA INSETICIDA INESFLY CARBAPAINT 10, pode ser comercializado em conformidade com os dados apresentados, e qualquer alteração de produção, formulação ou rotulagem deve ser comunicada previamente a esta Agência, para nova avaliação. Destaco que a empresa não está autorizada a utilizar a logomarca da Anvisa nas embalagens, rotulagens, ou demais prospectos, ou mesmo em propagandas, conforme estabelecido pela Lei nº 6.360/1976. Cumpre esclarecer que o assunto é tema de regulamentação em andamento (tema 9.6 da Agenda Regulatória da Anvisa 2017/2020), o que poderá ter o registro do produto solicitado ou mesmo a apresentações de novos testes tão logo a norma seja concluída – consta na documentação emitida por diferentes diretorias da agência federal.
Cinco anos de experiência
“Trabalhamos com esse produto há cinco anos, em 11 estados do Brasil”, afirmou Luiz Rolim.
A empresa também enviou diversos atestados de capacidade técnica fornecidos por outros órgãos do Distrito Federal que testaram o produto em escolas e delegacias de polícia, além de empresas privadas. Todos emitiram parecer sobre “resultado satisfatório”.
Quem mais se empolgou foi o Tribunal que deu o seguinte enfoque: “TRF1 testa tecnologia inovadora para combate ao Aedes aegypti com resultados promissores”.
Conforme relatório do órgão, a tinta inseticida Inesfly Carbapaint 10 promete resultados mais duradouros e eficazes no controle de vetores diante de um contexto grave de avanço da dengue e demais doenças transmitidas pelo aedes, a chikungunya e a zica.
“As medidas tradicionais, como o uso de inseticidas em spray e o tratamento de criadouros, têm mostrado eficácia limitada e efeitos temporários. Diante desse cenário, a busca por soluções mais sustentáveis e de longo prazo se tornou urgente”, considera o relatório.
Tribunal atestou eficácia por longo período
Ciente da ameaça de epidemias, o TRF1 decidiu adotar uma postura proativa ao testar a InesflyCarbapaint 10 em suas dependências. “A tinta inseticida, que utiliza tecnologia de microencapsulamento, libera o princípio ativo de forma lenta e contínua, mantendo a eficácia por longos períodos e reduzindo a necessidade de reaplicações frequentes”, detalhou.
Segundo o relatório, os testes foram realizados em três áreas estratégicas do tribunal: a copa e área de armazenagem, os banheiros do 2º andar e o CENTREJUFE, um espaço de grande circulação de pessoas. “Os resultados foram impressionantes: No espaço de armazenagem, houve uma redução de 97% na presença de baratas e mosquitos, enquanto nos banheiros e no CENTREJUFE os insetos foram completamente eliminados. Além disso, os servidores relataram uma melhoria significativa no ambiente de trabalho, com uma percepção de maior segurança e conforto”.
TRF1 recomenda expansão do uso da tinta inseticida
Ainda segundo as considerações emitidas pelo tribunal, o diferencial da InesflyCarbapaint 10 está em sua tecnologia de liberação controlada. As microcápsulas presentes na tinta liberam inseticidas de forma gradual, criando uma proteção contínua contra insetos. Essa abordagem se mostra mais eficaz do que os métodos tradicionais, que oferecem uma proteção apenas temporária e exigem aplicação constante.
“A Seção de Polícia Judicial do TRF1 recomendou a expansão do uso da tinta para outras áreas do tribunal, bem como a divulgação dessa tecnologia inovadora para outras seções judiciárias que compõem a 1ª Região, a maior área de abrangência da Justiça Federal no Brasil”, acrescenta o documento.
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