O Governo Federal lançou no domingo (3), uma campanha nacional pelo fim da escala de trabalho 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso), sem redução de salário. A campanha tem o slogan “Mais tempo para viver. Sem perder salário. Porque tempo não é um benefício. É um direito”. O projeto enviado pelo presidente Lula para mudar a extensão da jornada deve mobilizar as discussões essa semana no Congresso Nacional.
A campanha pelo fim da escala 6×1 está sendo veiculada em canais de mídia digital, televisão, rádio, jornais, cinema e na imprensa internacional. “A proposta é conscientizar empregados e empregadores que reduzir a escala é defender o convívio do trabalhador com sua família, é defender a família brasileira, é valorizar o trabalho, mas, também, a vida além do trabalho”, divulgou o governo ao anunciar a campanha.
O material preparado pelo governo visa reforçar a mensagem de que o fim da escala atual garante “mais tempo para a vida além do trabalho, tempo com a família, para o lazer, para a cultura e para o descanso”.
O governo cita que ao menos 37 milhões de pessoas serão diretamente beneficiadas com a mudança na jornada. Sustenta ainda que a garantia do descanso também tem potencial impacto positivo sobre a economia, estando alinhada com uma visão moderna de desenvolvimento, que combina produtividade, bem-estar e inclusão social.
O projeto enviado pelo Executivo estabelece novo limite de jornada em 40 horas semanais e mantém as 8 horas diárias de trabalho (inclusive para trabalhadores em escalas especiais), assegurando dois dias de repouso semanal de 24 horas consecutivas (preferencialmente aos sábados e domingos). Ele consolida o modelo de cinco dias de trabalho para dois dias de descanso. Os dias de repouso poderão ser definidos em negociação coletiva, respeitando as peculiaridades de cada atividade.
“A mudança dialoga com transformações recentes na economia, como o avanço tecnológico e os ganhos de produtividade. Jornadas mais equilibradas tendem a reduzir afastamentos, melhorar o desempenho e diminuir a rotatividade”, reforça o governo.
O projeto estabelece uma nova referência para o mercado de trabalho brasileiro, com impacto direto sobre milhões de trabalhadores, e promove ajustes na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e em legislações específicas para assegurar a aplicação uniforme das novas regras.
Tendência internacional
O Governo Federal ainda reforça que o projeto aproxima o Brasil de um movimento já em curso em diversos países. O Chile aprovou a redução gradual da jornada de 45 para 40 horas semanais até 2029, enquanto a Colômbia está em transição de 48 para 42 horas até o fim de 2026. Na Europa, a jornada de 40 horas ou menos já é predominante: a França adota 35 horas semanais desde os anos 2000, e países como Alemanha e Holanda operam, na prática, com médias inferiores a 40 horas.
Saúde
Segundo o governo, atualmente, países como Islândia, Reino Unido, Portugal, Nova Zelândia e Japão testaram a redução da escala, registrando:
- Queda consistente de burnout;
- Redução de estresse e ansiedade;
- Melhoria na saúde mental e física;
- Mais equilíbrio entre vida pessoal e trabalho;
- Aumento da satisfação com o emprego.
Economia
Já no impacto sobre empresas, países como Reino Unido, Portugal e Islândia apresentaram resultados como produtividade mantida ou aumentada, receitas que permaneceram estáveis ou cresceram.
Além disso, a rotatividade de funcionários caiu e a maioria das empresas optou por manter o novo regime. Os resultados da pesquisa foram publicados no Journal of Economy and Society, em 2022.
Segundo pesquisa do Sebrae, coletada entre 19 de fevereiro a 6 de março deste ano, os micros e pequenos empresários também apresentam uma percepção positiva sobre o fim da escala 6×1: 91% dizem já conhecer a proposta e 46% dos empresários dizem que as alterações não impactam o negócio.
Impactos salariais
De acordo com o governo, os custos de uma eventual redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais seriam similares aos impactos observados em reajustes históricos do salário-mínimo no Brasil, o que indica uma capacidade de absorção da medida pelo mercado de trabalho. A conclusão é de uma nota técnica publicada pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) em fevereiro deste ano.
“Considerando os grandes setores, como indústria e comércio, nos quais estão mais de 13 milhões de trabalhadores, o impacto direto de uma redução da jornada para 40 horas seria inferior a 1% do custo operacional. Os resultados indicam que a maioria dos setores produtivos apresenta capacidade de absorver aumentos nos custos do trabalho, ainda que alguns segmentos demandem atenção específica”, sustenta o governo federal.
Mudanças que o projeto impõe:
- Jornada semanal: limite passa de 44 para 40 horas;
- Descanso ampliado: ao menos dois dias de repouso semanal remunerado
- Novo padrão: consolidação do modelo 5×2 e redução das horas trabalhadas;
- Salário protegido: vedada qualquer redução salarial;
- Abrangência ampla: inclui domésticos, comerciários, atletas, aeronautas, radialistas e outras categorias abrangidas pela CLT e leis especiais;
- Aplicação geral: limite de 40 horas passa a valer também para escalas especiais e regimes diferenciados;
- Flexibilidade: mantém escalas como 12hx36h por acordo coletivo, respeitada a média de 40 horas por semana.
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