A Secretaria de Estado da Cultura de Goiás (Secult) abre, na próxima terça-feira (20), as inscrições para o Programa Estadual de Incentivo à Cultura – Goyazes 2026, um dos principais mecanismos de fomento cultural do Estado. Nesta edição, o processo de inscrição passa a ser realizado exclusivamente pelo sistema Baru 2.0, plataforma digital utilizada pelo governo estadual para gestão de projetos culturais.
Para o ciclo de 2026, o programa disponibiliza R$ 40 milhões para captação, valor que poderá ser utilizado por produtores culturais, artistas e instituições para viabilizar projetos aprovados em diferentes áreas da cultura.
Inscrições e prazos
As propostas consideradas excepcionais deverão ser inscritas exclusivamente pelo e-mail: goyazesexcepcionais.secult@goias.gov.br. Já os projetos não excepcionais poderão ser cadastrados diretamente no sistema Baru 2.0, com prazo final de inscrição até o dia 20 de fevereiro.
A Secult reforça que todas as propostas submetidas ao programa passam a ser regidas pela Instrução Normativa nº 1/2026, publicada no Diário Oficial do Estado em 12 de janeiro. O documento consolida as regras do edital e está disponível no site oficial do programa.
Nova instrução normativa
A Instrução Normativa nº 1/2026 atualiza e reúne diretrizes já previstas na Lei nº 13.613/2000 e nos decretos que regulamentam o fomento à cultura em Goiás. O objetivo é padronizar procedimentos, garantir maior segurança jurídica e tornar o processo de análise e aprovação dos projetos mais transparente e eficiente.
Com a atualização, produtores culturais passam a contar com regras mais claras quanto à apresentação de propostas, critérios de enquadramento, tramitação dos projetos e captação de recursos junto às empresas incentivadoras.
Programa Goyazes: referência em fomento cultural
Criado pela Lei nº 13.613/2000 e aperfeiçoado ao longo dos anos por legislações posteriores, como a Lei nº 17.627/2012 e o Decreto nº 10.302/2023, o Programa Goyazes consolidou-se como um modelo de eficiência, transparência e descentralização dos investimentos públicos na cultura em Goiás.
O programa permite que empresas contribuintes do ICMS patrocinem projetos culturais previamente aprovados pela Secult, utilizando incentivos fiscais equivalentes ao valor investido. Dessa forma, o mecanismo estimula a participação da iniciativa privada no financiamento da cultura, ao mesmo tempo em que amplia o alcance das ações culturais em todas as regiões do estado.
Ao longo de sua trajetória, o Goyazes tem contribuído para a valorização da produção artística goiana, o fortalecimento da economia criativa e a democratização do acesso à cultura, contemplando projetos nas áreas de música, artes cênicas, audiovisual, literatura, patrimônio cultural, entre outras expressões.
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