Ao participar do evento “Apoio Técnico para o Início de Mandato: Primeiros Passos e Grandes Acertos”, promovido pelo TCM nesta terça-feira (18), no Centro de Convenções de Goiânia, o prefeito de Goiânia, Sandro Mabel (UB) reiterou a importância da aprovação do decreto de calamidade das finanças municipais.
Isso porque o órgão autorizou, nesta segunda-feira (17), em documento assinado pelo conselheiro Joaquim de Castro, o reconhecimento da situação à Assembleia Legislativa de Goiás (Alego). Antes, no dia 20 de janeiro, o TCM havia negado a emergência financeira emitida no decreto.
Para Mabel, a tomada das medidas como necessária para reorganizar as finanças, otimizar recursos e enfrentar os problemas críticos da gestão pública municipal. Com base no relatório final da Comissão de Transição e por meio de análises preliminares da Secretaria de Fazenda, o rombo operacional foi estimado entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões.
“A calamidade nas finanças tem a visão de mostrar a situação real da prefeitura, e o valor da dívida neste momento não é o mais importante, até porque essa situação ficou retratada no relatório final da Comissão de Transição. Portanto, ela (a dívida) é clara, basta ver, por exemplo, o número de fornecedores que aguardam receber pagamento pelos serviços prestados”, frisou.
O prefeito também explicou que o decreto de calamidade financeira visa possibilitar o contingenciamento de despesas e a renegociação de dívidas, incluindo precatórios e obrigações previdenciárias. Além do déficit operacional, a Fazenda estimou mais de R$ 1 bilhão em dívidas tributárias e bloqueios de contas que dificultam o pagamento de fornecedores.
A matéria deve ser apreciada pelos deputados nesta terça. O projeto encontra-se na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) da Casa, onde recebeu pedidos de vista dos deputados Major Araújo (PL) e Antônio Gomide (PT).
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