A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tornou réu o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete acusados de tentativa de golpe de Estado, em uma decisão histórica e por unanimidade. Os cinco ministros que fazem parte do colegiado seguiram o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Diferente do primeiro dia da sessão de julgamento, iniciada na terça-feira (25), nessa quarta (26), o ex-presidente não compareceu na sala onde o colegiado se reuniu e votou. Ele optou por acompanhar a sessão no gabinete do filho, o deputado Flávio Bolsonaro (PL), no Senado Federal.
Decisão histórica torna Bolsonaro réu
Até agora, o Supremo, última instância do Poder Judiciário do Brasil, nunca tinha analisado uma denúncia contra um ex-presidente, civis e militares de alta patente acusados de tentativa de golpe de Estado.
A Primeira turma viu materialidade e fatos muito graves, embasados em provas, depoimentos e em uma delação importante. Além disso, os ministros vislumbram indícios de autoria dos oito integrantes desse grupo cuja denúncia foi aceita.
Denúncias contra outros núcleos serão julgadas nos próximos dias
O primeiro grupo de denunciados consta da Petição (Pet) 12100, relativa ao “Núcleo 1” dos acusados, chamado pela PGR de “Núcleo Crucial”, composto pelo ex-presidente e membros da alta cúpula do governo dele. Existem quatro grupos denunciados, envolvendo o total de 34 acusados pela PGR de integrar uma organização criminosa para praticar atos contra a democracia, entre 2021 e o início de 2023. Todos já com audiências agendadas no STF.
Agora o processo do Núcleo 1 apenas inicia. A ação penal será instalada e começa a fase de instrução processual. Testemunhas devem ser arroladas e ouvidas, os réus serão interrogados, podem ser pedidas novas diligências. A expectativa é de que o processo seja concluso ainda em 2025, evitando o ano eleitoral, em 2026.
Para a Primeira Turma, a denúncia demostrou a prática de crimes e indícios de autoria dos acusados, com a descrição dos fatos que possibilita o contraditório e a ampla defesa. “Os denunciados passarão a ser réus na ação penal”, divulgou o STF.
Os crimes apontados
Os acusados respondem por crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça e deterioração de patrimônio tombado.
O Núcleo 1 de reús é formado por:
- Jair Messias Bolsonaro, ex-presidente da República;
- Walter Braga Netto, general de Exército, ex-ministro e vice de Bolsonaro na chapa das eleições de 2022;
- General Augusto Heleno, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional;
- Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência – Abin;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça e ex-secretário de segurança do Distrito Federal;
- Almir Garnier, ex-comandante da Marinha;
- Paulo Sérgio Nogueira, general do Exército e ex-ministro da Defesa;
- Mauro Cid, delator e ex-ajudante de ordens de Bolsonaro.
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