O ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, divulgará nos próximos dias uma carta aberta em defesa da preservação do que considera o principal legado da atual equipe econômica: o teto de gastos, que limita o crescimento das despesas do governo à inflação.
A avaliação dentro do Ministério da Fazenda é que a ideia de um ajuste fiscal rápido, como defende o coordenador econômico do próximo governo, Paulo Guedes, só é viável através de aumento de impostos.
Aprovado em 2016, o teto foi pensado em um contexto de ajuste de longo prazo das contas públicas, com validade de 10 anos.
Ou seja, um caminho diferente do proposto por Guedes, que já manifestou ambição de zerar o deficit primário já em 2019 através de privatizações de empresas estatais.
Segundo pessoas próximas às conversas, o economista já ouviu do próprio Guardia que isso não será possível, entre outros motivos pela burocracia envolvida no processo de desestatização de estatais.
O texto a ser tornado público nos próximos dias, segundo interlocutores do ministro, está pronto desde antes do segundo turno, e defende que o teto, duramente criticado durante a campanha presidencial, tornou o Orçamento real, desenhando um limite financeiro para as despesas.
O documento lista medidas essenciais que o próximo governo deve adotar para garantir o cumprimento do teto.
A primeira delas é a reforma da Previdência. O texto lembra que as mudanças propostas pelo projeto de lei atual, desenhado pela atual equipe, permitiriam economizar mais de R$ 500 bilhões em uma década, e que os gastos com as aposentadorias crescem entre R$ 50 bilhões e R$ 60 bilhões por ano.
Guedes já indicou que não votará a reforma da Previdência da equipe atual. O futuro ministro da Casa Civil do novo governo, Onyx Lorenzoni, chegou a classificar o projeto como “ruim, uma porcaria”.
Além da necessidade da reforma das aposentadorias como forma de cumprir o teto, a carta apontará também que um dos caminhos para garantir a responsabilidade fiscal nos próximos anos é realizar mudanças na política de concessão de subsídios tributários. Em 2019, o governo deixará de arrecadar R$ 306,9 bilhões em tributos por causa dessas concessões, segundo cálculos da equipe econômica.
Este ano será o quinto consecutivo de deficit primário nas contas públicas, com um saldo negativo entre R$ 140 bilhões e R$ 150 bilhões. Para o ano que vem, a expectativa é de um novo deficit, limitado a uma meta de R$ 139 bilhões.
O Ministério da Fazenda já enviou à Casa Civil, que é a responsável pela coordenação da transição entre os dois governos, um extenso documento em que informa quais são as agendas e prioridades da pasta a serem observadas nos primeiros 100 dias de governo. (Folhapress)
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