Os projetos de Lei Orçamentária Anual (LOA) de Goiás para os exercícios de 2024 e 2025 refletem orçamentos para diferentes cenários fiscais e prioridades do governo estadual, com ajustes significativos nas previsões de receitas e despesas, incluindo gastos com a folha. Enquanto o orçamento de 2024 projetou uma receita de R$ 42,1 bilhões, o de 2025, que entra em discussão nesta segunda-feira (20) na Assembleia Legislativa (Alego), apresenta uma estimativa de R$ 49,48 bilhões, refletindo uma tentativa de recuperação econômica após desafios fiscais em 2023 que incidiram no orçamento de 2024.
A LOA do ano passado estimava uma receita total de R$ 42,1 bilhões, com um cenário de equilíbrio fiscal, apesar das dificuldades enfrentadas com a perda de arrecadação do ICMS. Em comparação, a LOA de 2025 projeta um aumento de 7% nas receitas, totalizando R$ 49,48 bilhões. Esse incremento reflete uma recuperação na arrecadação do ICMS e outras fontes, como o IPVA e as transferências federais.
As despesas previstas para 2024 davam destaque para os investimentos em infraestrutura e programas sociais. Já em 2025, das despesas totais de R$ 48,4 bilhões, R$ 27,65 bilhões estão destinados à folha de pessoal, que continua sendo o maior gasto do orçamento estadual. Em 2024 o valor para pagar a folha foi acrescido sobre 2023, passando de R$ 21,3 bilhões para R$ 23,9 bilhões no ano passado. Ou seja, em 2025, a folha então deve ficar R$ 3,7 bilhões mais cara para o governo.
Déficit e Dívida Pública
Em 2024, o governo de Goiás projetou um superávit primário de R$ 1,6 bilhão e um superávit nominal de R$ 2,1 bilhões. Já em 2025, a situação fiscal apresenta como desafio o déficit previdenciário estimado em R$ 5,4 bilhões, além de um custo com a dívida pública de R$ 2,51 bilhões, considerando os juros, a amortização da dívida e precatórios.
Prioridades de Investimento
No que tange aos investimentos, em 2024, a administração estadual direcionou recursos para a continuidade de obras de infraestrutura, como rodovias e o Complexo Oncológico Cora. Para 2025, o governo continua a priorizar o setor de infraestrutura, com previsão de investimentos significativos do Fundeinfra, além de fortalecer os programas de saúde e segurança pública.
Estrutura do orçamento
A LOA de 2024 se estruturou em torno de uma previsão de equilíbrio fiscal, com um superávit nominal e primário. Por outro lado, o orçamento de 2025 tem uma maior complexidade, com uma maior alocação para o pagamento da folha de pessoal, a gestão da dívida e a previdência.
A receita corrente líquida para 2025 é estimada em R$ 44,3 bilhões, enquanto o total de receitas para 2024 era de R$ 42,1 bilhões.
Serviço da dívida e precauções fiscais
Embora ambas as LOAs prevejam a gestão da dívida pública, a de 2025 dá maior ênfase no controle do déficit previdenciário, que impacta diretamente o orçamento. A gestão de despesas correntes, como os custos com pessoal e as emendas impositivas, também são destaques em 2025, com uma reserva de contingência de R$ 531,6 milhões.
Dessa forma, em 2025, o governo de Goiás apresenta um orçamento mais robusto, com maiores receitas e investimentos que o do ano anterior. Por outro lado, também apresenta um aumento considerável nas despesas com pessoal e a previdência que podem arriscar o equilíbrio fiscal.
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