O empresário Eike Batista foi condenado a 8 anos e 7 meses de prisão pelos crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado. A sentença, assinada na última terça-feira (24/09), pela juíza Rosália Monteiro Figueira, e publicada hoje (30) pela 3ª Vara Federal Criminal, também estabelece multa de R$ 31,5 milhões. O empresário deverá ainda reparar os prejuízos causados a investidores, no valor de R$ 82,8 milhões acrescido das devidas atualizações e correções monetárias.
O processo se desdobrou de uma denúncia em que Ministério Público Federal (MPF) descreve atividades ilícitas envolvendo a OSX, empresa criada em 2009 por Eike Batista como braço grupo EBX, para atuar na construção naval e em serviços operacionais offshore, fornecendo, por exemplo, plataformas para a extração de petróleo. Como se trata de uma decisão de primeira instância, Eike poderá recorrer em liberdade.
De acordo com a sentença, em 15 de abril de 2013 um novo plano de negócios da OSX foi aprovado em reunião com a participação de Eike na condição de presidente do Conselho de Administração da empresa. Quatro dias depois, antes que fossem divulgadas ao mercado as informações desse plano de negócios, o empresário vendeu nove milhões de ações da OSX ao preço de R$ 3,40 cada uma.
Após a empresa finalmente editar um “fato relevante” para publicizar as decisões da reunião, o valor da ação despencou para R$ 2,34. De acordo com a juíza, o mercado de capitais pressupõe equilíbrio de informações a todos os investidores. No entanto, pela sua posição na empresa, Eike sabia com antecedência que a queda dos papéis era iminente e lucrou indevidamente R$ 10,5 milhões.
Considerando também as transações realizadas por outros agentes do mercado, foram negociadas ao todo cerca de 78 milhões de ações da OSX com a diferença de R$ 1,06, resultando no prejuízo total de R$ 82,8 milhões. Com as devidas atualizações e correções monetárias, esse valor já é de R$ 118,6 milhões.
Segundo o MPF, Eike só poderia ter alienado suas ações após deixar os investidores atualizados dos rumos da empresa. Conforme a denúncia, a plataforma FPSO OSX-2 seria transferida da Ásia para o Brasil no segundo semestre de 2013. Ela seria usada pela petroleira OGX, também do grupo EBX, na produção de petróleo nos campos Tubarão, Tigre, Gato e Areia.
No entanto, os planos foram alterados na reunião de 15 de abril de 2013 e a plataforma foi mantida na Ásia. A mudança, segundo o MPF, se deu porque a alta direção das empresas OSX e OGX já sabiam que a exploração nos campos petrolíferos de Tubarão, Tigre, Gato e Areia não tinha viabilidade econômica. A juíza concordou que Eike se beneficiou desta informação, antes que ela se tornasse pública.
“O acusado continuou a lançar ao mercado perspectivas que, mais do que otimistas, mostraram-se fraudulentas, eis que induziu os investidores a erro, enquanto, ao mesmo tempo, desfazia-se de suas ações da OGX (período de 24/05/2013 a 10/06/2013) e da OSX, em 19/04/2013, o que demonstrou a intenção do acusado de manipular o mercado de capitais”, escreveu Rosália na sentença.
Tipificação
Os crimes de uso de informação privilegiada e manipulação de mercado estão tipificados nos artigos 27-C e 27-D do Código Penal. Com base nos dois dispositivos, além dos oito anos e sete meses de prisão, foi fixada a multa equivalente a três vezes o valor de R$ 10,5 milhões que Eike lucrou indevidamente, totalizando R$ 31,5 milhões.
Segundo a magistrada, o empresário tinha pleno entendimento de que a sua conduta era criminosa. “O acusado é pessoa de larga experiência no mercado de capitais, sabe perfeitamente seu dever jurídico de divulgar ao mercado não só notícias atrativas acerca dos seus empreendimentos, como também outras informações, ainda que prejudicais aos seus negócios, que tenham influência na decisão de investidores no mercado”.
Em nota, o advogado Fernando Martins, que representa Eike Batista, informou que irá recorrer da decisão. “Esta diverge do posicionamento atual do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, órgão que detém capacidade técnica para avaliar se houve efetivamente ilícito ao mercado de capitais”.
Processos
A venda das ações da OSX já havia levado a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) a multar Eike em R$ 21 milhões. No entanto, conforme mencionado pelo seu advogado, uma decisão do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, reverteu a decisão na semana passada.
Com a sentença da juíza Rosália Monteiro, é a primeira vez que o empresário é condenado judicialmente por crimes contra o mercado de capitais. Outras investigações envolvendo crimes similares estão em curso. No mês passado, Eike foi alvo de um mandado de prisão temporária cumprido no âmbito da Operação Segredo de Midas, na qual o MPF investiga um esquema que envolveu manipulação em bolsas de valores no Brasil, Canadá, Estados Unidos e Irlanda. Ele obteve um habeas corpus e foi soltou dias depois.
Eike Batista também já havia sido preso em janeiro de 2017, no âmbito da Operação Eficiência, na qual é investigado por crimes não relacionados ao mercado financeiro. Três meses depois, o Supremo Tribunal Federal (STF) lhe concedeu um habeas corpus. Como desdobramento dessas investigações, em julho de 2018, ele foi condenado em primeira instância a 30 anos de prisão por corrupção ativa e lavagem de dinheiro, mas manteve o direito de recorrer em liberdade.
