Zacharias Calil*
Os primeiros anos de vida são fundamentais para o desenvolvimento integral da criança, mas nem sempre todos os cuidados relativos à saúde, educação e atenção lhes são prestados. O Marco Legal da Primeira Infância, de 2016, estabeleceu importante soma de esforços entre a União, Estados e Municípios para garantir esse atendimento integral às crianças de 0 a 6 anos, mas para que isso aconteça é preciso um urgente fortalecimento dos programas sociais e dos Conselhos Tutelares.
Se a família é o lugar privilegiado onde a criança pode se desenvolver plenamente, como primeira referência de convívio social, de primeiros estímulos para o desenvolvimento cognitivo e educacional, por outro lado o Estado e a sociedade como um todo são fundamentais para complementar o seu desenvolvimento integral, incluindo aspectos que vão além do desenvolvimento biológico e cognitivo. É esse conjunto de esforços, de todo o corpo social, que marcará todas as etapas da vida da criança e determinará em grande medida as possibilidades para seu futuro. E infelizmente ainda estamos aquém daquilo que podemos fazer por elas.
Em Goiás, dos 246 municípios, apenas 107 contam com o Programa Criança Feliz do Ministério da Cidadania e tão somente 5 municípios contam com o Programa Família Acolhedora, segundo base de dados da FMCSV e da Datapedia. Ainda segundo esses dados, dois terços da mortalidade infantil ocorrem por motivos que poderiam ser evitados, como falta de imunização, pré-natal ou atenção às gestantes na hora do parto.
Ainda em nosso Estado, cerca de 10 mil crianças menores de 6 anos vivem em famílias pobres ou extremamente pobres que não estão inseridas no Programa Bolsa Família, de acordo com as inscrições no Cadastro Único para Programas Sociais. E só um terço das nossas crianças estão na creche. E mesmo na pré-escola, primeira etapa obrigatória da educação básica, 15% das crianças de 4 e 5 anos não encontram vaga. São dados alarmantes.
Para reverter essa situação, precisamos reforçar os mecanismos sociais já existentes e, sobretudo, os Conselhos Tutelares. O Conselho Tutelar é um órgão permanente e autônomo, eleito segundo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente, e são encarregados de zelar pelo cumprimento dos direitos e garantias das nossas crianças e adolescentes. Mas para isso é importante que recebam formação permanente e complementar, que contem com verbas e maiores investimentos estatais. O Ministério da Cidadania possui verbas específicas para montar os Conselhos Tutelares, pra garantir uma infraestrutura adequada para que possam cumprir com seus deveres sociais. São verbas que destinam entre 100 e 120 mil reais, e é preciso desenvolver projetos que viabilizem o recebimento dessas verbas.
O Estado precisa olhar para as nossas crianças, investir pesado em creches, atendimento domiciliar e orientação familiar. E precisa de um envolvimento amplo por parte de profissionais e toda a sociedade. Foi com esse intuito que participei do Seminário Estadual “Os Conselhos Tutelares e o Marco Legal da Primeira Infância”, como membro da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância, onde tivemos a felicidade de reunir no debate mais de mil participantes por via remota, um recorde em comparação aos seminários realizados em outros estados. Esse é meu compromisso com Goiás, e chamo os profissionais de todas as áreas envolvidas a se somarem à minha luta por nossas crianças, futuro do nosso país.
*Zacharias Calil é médico cirurgião pediátrico e deputado federal por Goiás
