A partir da necessidade de impulsionar a recuperação do rio Meia Ponte, a Secretaria de Meio Ambiente, Recursos Hídricos, Infraestrutura, Cidades e Assuntos Metropolitanos (Secima) lançou o Dia de Campo, dentro do Programa Meia Ponte de Todos. Conforme o titular da Secima, Hwaskar Fagundes, a ação integra as medidas preventivas para evitar problemas de desabastecimento de água para a população da Região Metropolitana de Goiânia no período de estiagem que se aproxima. O Dia de Campo atende o que determina Decreto publicado pelo Governo em março último, que declara situação de emergência hídrica nas bacias do Meia Ponte e do João Leite.
O coordenador das Ações de Plantio e Nascentes da Secima, Júlio César Nascimento, explica que o objetivo da realização do Dia de Campo é estimular os municípios a cuidarem das nascentes que afluem para o Meia Ponte. “Esta é uma ação que movimenta as cidades. Nós envolvemos as prefeituras, as secretarias municipais, as escolas municipais e estaduais, os proprietários rurais e as entidades do segmento para unir esforços em prol da recuperação das nascentes e das matas ciliares”.
O Dia de Campo é realizado a partir de um diagnóstico situacional das nascentes feito pelas prefeituras selecionadas. “Elas escolhem uma nascente e criam condições para que os proprietários das áreas em que elas estão façam o cercamento”, disse o coordenador. No Dia de Campo, estudantes de escolas municipais e estaduais são levados para a nascente escolhida e assistem palestras de educação ambiental ministradas pela equipe da Secima. Em seguida, é realizado o plantio de mudas de árvores nativas do Cerrado doadas pela Secima.
Desde abril, quando o projeto foi lançado, esta ação foi realizada nos municípios de Goianira, Brazabrantes e Nova Veneza, e a previsão é de que sejam visitados os demais municípios que possuem nascentes que afluem para o rio Meia Ponte. Para o secretário Hwaskar Fagundes, o Dia de Campo é o pontapé para o restante das ações previstas pelo projeto Meia Ponte de Todos, que inclui fiscalização e educação ambiental, além da contínua recuperação das nascentes.
A meta da Secima é que até dezembro próximo sejam doadas 500 mil mudas para recuperação das nascentes e matas ciliares. O trabalho começa com o mapeamento, com critérios técnicos, feito pelas prefeituras, e segue até que os relatórios sejam recebidos pela Secima e se convertam em mais doações de mudas, para o próximo período de chuva.
Decreto
O Decreto nº 9.176, publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) de 9 de março de 2018, foi uma medida adotada pelo Governo de Goiás, diante da escassez de chuvas dos últimos 20 anos nas Bacias dos Rios Meia Ponte e João Leite e que se acentuou muito nos últimos quatro anos. No ano passado, em Goiânia, por exemplo, houve um déficit de 481 milímetros de chuvas em relação à média normal. Além disso, os prognósticos de precipitação pluviométrico para o período de fevereiro a setembro de 2018 apontam também um novo déficit este ano.
Diante deste cenário, a Secima reforçou a parceria com o Batalhão Ambiental da Polícia Militar, o Corpo de Bombeiros e a Saneago. Por meio da Portaria nº 87/2018 que regulamenta o Decreto, a Secretaria intensificou a fiscalização nos pontos mais críticos do Meia Ponte e está buscando tornar mais preciso o monitoramento da vazão, por meio da determinação de instalação de estações telemétricas para acompanhar o comportamento dos rios, além da obrigatoriedade de que todos os empreendimentos que tenham outorga para captação de água instalem hidrômetro e horímetro.
Outra medida determinada pela Portaria é que os proprietários de barramentos regularizem as chamadas descargas de fundo para garantir o curso normal da água, com a vazão de saída igual à de entrada. “No ano passado, a Saneago identificou essas barragens e percebeu que o represamento influenciou na vazão do rio”, ressaltou Hwaskar. “Para nós, essa é uma questão fundamental. Temos de manter a vazão normal e, para isso, todos os barramentos terão de contar com a descarga de fundo para que se libere água o suficiente de forma que o rio siga seu curso”, destaca o titular da Secima.