28 de novembro de 2023
Cidades • atualizado em 22/05/2013 às 17:13

DETRAN quer municipalização do transito, AGM vê com ressalvas

AGM afirma que municipalização de transito não saiu do papel porque não existe receita suficiente por parte dos municipios.

 A municipalização do transito é um assunto polêmico e analisado com reservas pelos gestores municipais.

De acordo com o Código Nacional de Trânsito, em vigor desde 1997, a responsabilidade do trânsito nas cidades é dos municípios.

De acordo com estimativas do Conselho Estadual de Trânsito (Cetran), os municípios goianos deixaram de receber em 2011 cerca de R$ 60 milhões de recursos federais por não terem municipalizado esse setor.

Em Goiás apenas 34 assumiram a responsabilidade de administrar o trânsito. No Brasil, 1333 municípios assumiram a gestão do trânsito, pouco mais de 23% do total.

“Muitos municípios goianos não assumiram a gestão do trânsito por falta de conhecimento da legislação. No entanto, a maioria ainda não aderiu por causa de problemas financeiros, já que se trata de mais uma competência atribuída ao município sem previsão de receita.” Cleudes Baré Bernardes, presidente da Associação Goiana de Municípios (AGM),explicando porque o número de adesões ainda é pequeno.

Para ele o Governo se compromete com a liberação de recursos federais, os quais nem sempre chegam aos municípios como é o prometido.


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