O Departamento Estadual de Trânsito de Goiás (Detran-GO) anunciou nesta quinta-feira (19) que já deu início ao credenciamento de instrutores autônomos de trânsito, conforme as normas estabelecidas pela portaria nº 55/2026, publicada em 30 de janeiro. A medida integra a adequação do Estado ao novo modelo nacional de formação de condutores, a CNH Brasil.
Outra adequação já tinha tornado o Detran-GO o primeiro do país a implantar a prova teórica online.
Para o credenciamento dos instrutores, os interessados devem atender a requisitos como idade mínima de 21 anos, pelo menos dois anos de habilitação, inexistência de infração gravíssima recente, comprovação de ensino médio completo e certificado de curso de instrutor de trânsito reconhecido, inclusive os realizados pelo aplicativo CNH Brasil. Também são exigidas idoneidade moral, aptidão física e mental e ausência de vínculo como examinador de trânsito.
Déficit de instrutores
Em entrevista coletiva, o presidente do departamento, delegado Waldir Soares, disse que atualmente 96 cidades de Goiás, não têm um Centro de Formação de Condutores. “Pessoas mais pobres tinham que deslocar 50, 100 quilômetros para chegar a um profissional”, exemplificou. Com a mudança, a oferta de instrutores passa a ser descentralizada, gerando também emprego e redução de custo na emissão da CNH para os novos motoristas.
Ele reforçou que o interessado deve “fazer o curso na página do Senatran”, levando em torno de 10 a 30 minutos, segundo ele. A pessoa então vai obter uma habilitação federal e depois fará seu credenciamento no Detran-GO. “Mas é necessário alguns requisitos: ele tem que ter ensino médio, tem que estar habilitado naquela categoria que ele quer ensinar há dois anos”, reforçou o presidente.
Além disso, o instrutor até pode dar a aula prática no seu próprio veículo, automático ou não, “mas esse veículo tem que ter condições técnicas que vão ser avaliadas pelo examinador do DETRAN”. Além disso, aponta ele, o instrutor não pode ter tido uma cassação da CNH, nem alguma falta gravíssima, que são impedimentos para a atividade.
O processo de adequação à CNH Brasil está em andamento por etapas e já conta com instrutores credenciados, enquanto novos pedidos seguem em análise. O acesso à relação de profissionais autorizados, devidamente certificados, é disponibilizado ao cidadão no portal do Detran-GO.
A regulamentação permite a atuação autônoma de instrutores na ministração de aulas práticas para candidatos à primeira habilitação nas categorias A e B, além da Autorização para Conduzir Ciclomotor. O objetivo é ampliar as alternativas de formação, preservando critérios rigorosos de qualidade, segurança viária e controle institucional.
Procedimento feito à distância
Todo o procedimento é realizado exclusivamente de forma digital, com envio da documentação em arquivo único ao e-mail institucional do Detran-GO, conforme a ordem definida na portaria. O credenciamento tem validade de dois anos, sendo necessária a solicitação de renovação com antecedência mínima de 90 dias.
Segundo o presidente do Detran-GO, a iniciativa fortalece o novo modelo de formação com responsabilidade e segurança jurídica. “O credenciamento já está em curso e segue critérios técnicos claros. Estamos ampliando possibilidades, sem abrir mão da fiscalização e da qualidade na formação dos condutores, que é uma prioridade para a segurança no trânsito”, afirma.
A portaria também disciplina a realização das aulas práticas, que só podem ocorrer em locais adequados e sob supervisão direta do instrutor credenciado. O veículo pode ser do instrutor ou do aluno, desde que atenda às exigências legais e esteja devidamente identificado.
O Detran-GO reforça que o instrutor autônomo é integralmente responsável pela condução das aulas, pela segurança do candidato e pelo correto lançamento das informações no sistema do órgão. O descumprimento das normas pode resultar em advertência, suspensão ou cancelamento do credenciamento, após regular processo administrativo.
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