Detran/GO recebe recomendação para deixar de recolher taxa para Associação de Indústrias de Placas

A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira fez uma recomendação ao presidente do Detran, João Furtado, para que o órgão deixe de emitir Documento Único de Arrecadação (DUA) com guia destinada a recolher recursos financeiros para a Associação das Indústrias de Placas Automotivas do Estado de Goiás (Assiplago).

De acordo com a promotora, para a emissão destes documentos são utilizados recursos e serviços públicos, como computador, papel, impressora e tinta. Para ela, a prática pode causar prejuízo ao erário, enriquecimento ilícito por parte da Associação e violação do princípio de moralidade, com atos que ensejam a propositura de ação por ato de improbidade administrativa.

O documento do Ministério Público de Goiás (MPGO) aponta que o Detran fixou valores de R$ 170,00 pelo par de placas de carros e R$ 135,00 para motos. No entanto, o Detran só recebe R$ 5,00 em cada troca de placas, sendo que o restante do valor é destinado às empresas fabricantes e lacradoras das placas veiculares.

Dessa forma, a arrecadação dos valores é feita pela Associação, que é privada, e que realiza o repasse do montante às empresas credenciadas.

O Diário de Goiás entrou em contato com o Detran/GO mas até o momento o órgão não se posicionou sobre o assunto.